Entre acusações, vereadores aprovam Plano de Saneamento Básico
A Câmara de São Carlos aprovou, na noite desta terça-feira, 19, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O vereador Lineu Navarro (PT) havia sugerido a retirada do projeto da pauta, mas foi derrotado por 14 votos a cinco. Apenas os vereadores Roselei Françoso, Ronaldo Lopes e Navarro, do PT, Aparecido Penha (PPS) e Walcinyr Bragatto (PV) votaram a favor da proposta do petista.
Bragatto solicitou a devolução do projeto à Prefeitura por estar fragmentado e por ter um tempo pequeno para exarar parecer como presidente da Comissão de Meio Ambiente, mas a proposta também foi rejeitada pela mesma quantidade de votos.
Lineu proferiu um dos discursos mais fortes da sessão. Ao explicar uma das emendas propostas ao projeto, uma modificação no artigo 1º, o vereador denunciou a intenção do município, em privatizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O texto enviado ao Legislativo diz que os serviços ou ações propostas “possam ser desenvolvidos ou prestados por particulares ou empresas privadas”. Na interpretação do petista, esse é um passo para a privatização da autarquia. “Estão querendo privatizar o SAAE, o próximo passo é alterar a Lei Orgânica do Município, que estabelece que os serviços locais de abastecimento de água e tratamento de água são de competência do município”, desabafou o vereador.
A Lei Orgânica do Município, lembrou o vereador, passa por um processo de revisão coordenado pelo vereador Edson Fermiano (PR), que também revisa o Regimento Interno do Legislativo.
DERRUBADA
A emenda alvo do levantamento das suspeitas de Lineu foi derrubada por 13 votos a cinco. As demais, que tratam da revisão do Plano a cada quatro anos, a que obriga o Poder Executivo a enviar para análise do Legislativo, no prazo de 180 dias, complemento aprovado pela lei instituindo o Plano de Saneamento Básico para a zona rural e a que obriga a Prefeitura, no mesmo prazo, a tratar dos instrumentos de controle social das políticas públicas de saneamento básico também foram rejeitadas.
“A Câmara está se diminuindo e prestando um papel subalterno. Estamos aprovando uma lei manca”, disse o vereador do PT.
O parlamentar levantou suspeitas sobre os investimentos para os próximos 30 anos, que saltou de R$ 255 milhões para R$ 442,5 milhões, um aumento de 73%. “O projeto chegou capenga, fragmentado, estamos aprovando um projeto em retalhos”, disse o vereador Bragatto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antônio Carlos Catharino (PTB), ratificou que o projeto aprovado está amparado na lei. “A lei federal permite o desmembramento do projeto. Hoje [terça-feira] votamos a questão do esgotamento e do abastecimento. As questões da drenagem e da coleta de resíduos sólidos estão passando por readequações para serem aprovadas numa outra sessão”, concluiu.
Sobre a privatização do SAAE, em inúmeras ocasiões, o presidente da autarquia, Sérgio Pepino, disse que o governo Paulo Altomani não tem a intenção de dar sequência a esse projeto.
