Funcionalismo: Câmara e Prefeitura recebem pauta de reivindicações
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, protocolou, no gabinete do prefeito Paulo Altomani, dos secretários de Governo, Planejamento e Gestão, Administração e Gestão de Pessoal e dos 21 vereadores da Câmara Municipal, um ofício solicitando a inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA-2014), das previsões de despesas com os servidores municipais, descritas no programa de “valorização do funcionalismo público e gestão de qualidade no serviço público municipal”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta, composta por sete itens, versa sobre diversos temas. Para que a Prefeitura obtenha êxito em cumprir o cronograma sugerido, o Sindicato argumenta que a redução dos cargos de confiança em 30% resultaria numa economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O Sindspam propõe a redução no pagamento de horas-extras que, segundo informações do sindicato, atingiram 23.570 horas e um gasto anual projetado em R$ 4,792 milhões.
“A gente sabe que é difícil eliminar completamente as horas-extras, mas a redução em 30% delas resultaria em economia de R$ 1,430 milhão por ano”, explica o presidente do sindicato.
“O que o sindicato deseja é ajudar a Prefeitura na elaboração do orçamento municipal, com o objetivo de melhorar a capacitação, a preparação e a remuneração do servidor público. O Sindspam entende que esses quesitos refletem na qualidade do serviço prestado ao cidadão”, completa.
PROPOSTAS
O Sindspam está requerendo a continuidade de pagamento dos passivos do Desconto Semanal Remunerado (DSR) de R$ 980 mil. Os servidores que tinham até R$ 3 mil receberam em 2013. Já os valores superiores não foram encaminhados nas negociações do dissídio 2013/2014 e o sindicato pretende, com a medida, assegurar o pagamento.
A entidade que representa os servidores públicos quer garantir a destinação de R$ 3 milhões à Secretaria de Educação para a implantação da Lei do Piso. Uma comissão instituída por lei em abril de 2013 deve concluir os estudos sobre o assunto até o fim desse ano e o sindicato quer a garantia de implementação dos recursos.
O Sindspam pede à Prefeitura que inclua no orçamento a destinação de R$ 900 mil à Secretaria de Saúde para a correção e a regularização do benefício conhecido como “Prêmio SUS”. A gratificação foi instituída na década de 1990 quando da municipalização da saúde e desde então não é corrigido, o que provoca demandas judiciais.
Fornecimento e reposição de uniformes aos servidores, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realização de cursos e eventos de capacitação dos servidores e ampliação da gratificação por aposentadoria espontânea completam os pedidos dos servidores para a inclusão no Orçamento 2014 e somam R$ 820 mil.
Para as despesas, o sindicato sugere, além da redução dos cargos de confiança em 30% e dos gastos com horas-extras, a redução de gastos com terceirizados em 20%. No ano passado, esses gastos atingiram R$ 12 milhões.
“Recebemos as reivindicações do Sindspam e vamos dar encaminhamento à pauta na Câmara, pois entendemos que são pleitos justos e que valorizam o trabalho dos servidores públicos”, destacou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral.
