Ibaté: Ministério Público emite pareceres desfavoráveis aos recursos eleitorais
O vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, emitiu pareceres desfavoráveis aos recursos movidos pelos advogados do ex-prefeito de Ibaté, Alessandro Magno Melo Rosa, e seu vice, Horácio do Carmo Sanchez, e do ex-prefeito José Luiz Parella, o Zé Parrella.
Segundo acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os candidatos eleitos, Alessandro Rosa e Horacio Sanchez, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder econômico ao manter publicidade institucional em período vedado, e por aumentar os gastos em relação a média dos últimos três anos, além da publicação de uma revista para divulgação das obras e melhorias do último prefeito [Zé Parrella], que serviu de base da propaganda eleitoral.
De acordo com Alessandro Magno, o parecer faz parte do processo mas não modifica o seu recurso, que esta no Tribunal Superior Eleitoral, e que contesta o abuso de poder econômico durante a campanha de 2012 para prefeito de Ibaté.
TRÂMITE
O julgamento, em segunda instância, modificou a decisão do que foi proferida pelo Juiz Eleitoral de Ibaté à época, Milton Coutinho Gordo. A ação teve parecer favorável do promotor eleitoral da 410ª Zona Eleitoral, Marcos Roberto Funari. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favorável, acatando o recurso do adversário político de Alessandro Rosa, Orlando Trevisan Junior.
O vice Procurador Geral analisou os recursos conjuntamente e posicionou que os mesmos “não merecem provimento”. “Decidir de forma contraditória, exigiria reverter o juízo fático realizado pelo Tribunal [TRE-SP], o que não se admite em sede de recurso especial”, deu parecer. “Pelo exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo desprovimento dos recursos especiais”, concluiu.
O parecer do Ministério Público Eleitoral chegou às mãos, na última sexta-feira (14), do Ministro João Otávio de Noronha, relator do caso que deverá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em data a ser agendada.
