Ibaté: Tribunal de Contas irá fiscalizar gestão de João Siqueira
A prefeita de Ibaté, Lu Spilla (PSDB), que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas Estado (TCE) vários documentos, solicitando ao conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, fiscalização especial em relação a possíveis irregularidades durante gestão de João Siqueira como prefeito interino da cidade. A administração do governo interino ocorreu entre os dias 20 de junho e 10 de novembro de 2013.
O TCE acatou o pedido de Lu Spilla e vai prosseguir com a inspeção. “O Tribunal de Contas determinou a abertura de “apartado” para fiscalização especial durante a auditoria anual de contas”, afirma a prefeita.
A aprovação foi publicada no Diário Oficial do dia 24 de janeiro de 2014.
A assessoria de imprensa da Prefeitura, afirma que a medida visa apenas resguardar a atual administração e a prefeita, de possíveis irregularidades que podem ter ocorrido durante a administração de João Siqueira Filho (PP).
De acordo com Lu Spilla, a sindicância para apurar todos os repasses de verbas durante a gestão interina se fez necessária. “Foram situações bastante incomuns, como por exemplo, o cancelamento de procedimento licitatório para contratação de empresas por preços acima do limite permitido na lei de licitações, e outras irregularidades, como utilização de caixa pequeno para compras diretas”, afirma Lu Spilla.
Em relação aos repasses feitos para as entidades de Ibaté, o auditor do TCE, Antonio Carlos dos Santos, julgou regulares as prestações de contas dos repasses efetuados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ibaté, no exercício de 2012, pelo então prefeito José Luiz Parella, o Zé Parrella.
De acordo com o auditor, a fiscalização analisou a documentação e constatou o atendimento às formalidades legais referentes ao caso.
OUTRO LADO
Segundo o presidente da Câmara dos vereadores de Ibaté, João Siqueira, ele não estava sabendo sobre a sindicância, e afirmou ter seguido todos os protocolos corretos em relação ao repasse das verbas às entidades da cidade como a Apae, a Casa do Idoso e a Associação dos Deficientes de Ibaté (Adefi). “Eu garanto que não há nada errado, fiz todos os repasses com ordens de pagamento”, diz.
Maria Catarina Cavichioli Valério, presidente da Apae de Ibaté, contou que a Prefeitura sempre repassa um valor mensal à entidade, além de recursos vindos da Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundep). “No ano passado, a verba que era destinada à educação especial foi repassada de maneira correta para a nossa associação e também para a Casa do Idoso”, afirma ela.
