Itirapina: Ex-prefeito tem contas rejeitadas pela Câmara
Seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara de Itirapina rejeitou as contas do ano de 2010 do ex-prefeito Omar Leite (PT). Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Rizo (PMDB), o TCE fez vários apontamentos de possíveis irregularidades na gestão financeira da prefeitura e orientou a rejeição das contas por causa do repasse de verbas do Executivo para o Legislativo. A sessão que reprovou as contas aconteceu no dia 10 de fevereiro.
Rizzo explicou que a prefeitura teria que repassar 7% do orçamento para a Câmara, conforme alteração feita com a Emenda Constitucional 58/09, porém Omar Leite manteve o repasse de 8%, o que ocasionou a condenação do ex-prefeito. A Emenda, que alterou o índice de repasse orçamentário aos municípios passou a produzir efeitos em 2010, este foi o entendimento do TCE. “Votamos o parecer favorável respeitando a decisão do Tribunal, só três vereadores foram contrários”.
Com a decisão do Tribunal de Contas e a ratificação da Câmara, Omar Leite tornou-se inelegível. “O prefeito, com isso, perde os direitos de disputar uma eleição. Ficamos sabendo que ele recorreu e perdeu”, afirmou Rizzo.
ENTENDA
A Emenda Constitucional 58, resultado da chamada PEC dos Vereadores, previa o aumento das vagas nas Câmaras e redução no repasse do duodécimo aos municípios. A emenda diminuiu então os percentuais de receita anual dos municípios que podem ser usados com gastos das câmaras de vereadores.
Os percentuais seguem o parâmetro previsto atualmente na Constituição, que usa a população como referência. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais. Em quatro casos a redução foi de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente, o que ocorreu com Itirapina.
O Primeira Página procurou o ex-prefeito, mas ele não atendeu e nem retornou as ligações.
