Lei de Freire proíbe o uso de equipamentos e jalecos fora do ambiente de trabalho
O vereador Equimarcilias de Souza Freire (PMDB) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe o uso de equipamentos de proteção individual por parte de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, operadores de raio X, entre outros, fora do ambiente de trabalho.
O projeto visa principalmente vetar o uso de jalecos ou outras vestimentas de profissionais de saúde. O projeto, se aprovado, deve ser regulamentado pelo Poder Executivo, sendo que sua execução e fiscalização ficarão vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Em sua justificativa, Freire anexa matéria do jornal O GLOBO, de 18 de setembro de 2011 que relata que infecções hospitalares causam 100 mil mortes por ano. Informações da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio) revelam que em média 80% dos hospitais não fazem o controle adequado, sendo que o índice de infecção hospitalar varia entre 14% e 19%, podendo chegar, dependendo da unidade a 88,3.
Desta forma, o vereador afirma que a aprovação da lei é fundamental para evitar contaminação de pessoas pelo descuido dos profissionais da saúde. “Basta o profissional não utilizar estes trajes profissionais fora do trabalho para já evitar boa parte das contaminações. O objetivo é salvar vidas.” explica o Vereador.{jcomments on}
