Lineu: prazo para cadastro do IPTU Verde vai até 15 de outubro
O vereador Lineu Navarro (PT) encaminhou ofício à Prefeitura alertando que, conforme a Lei Municipal No. 15058, de 2009, inscrições para o incentivo ambiental – IPTU Verde – podem ser feitas até o próximo dia 15 de outubro, e não no dia 30 de setembro, como consta no site da Prefeitura (www.saocarlos.sp.gov.br). O desconto, que pode chegar a 4% no valor do imposto, será aplicado no IPTU 2014 e se destina aos contribuintes que possuem imóveis edificados horizontalmente com árvores plantadas na calçada (testada) e/ou com área permeável (em m²) no terreno. Uma área permeável (em m²) consiste em toda parte do terreno revestida com vegetação (grama, arbustos ou árvores), permitindo que a água da chuva penetre no solo.
O prazo até 15 de outubro do ano anterior para o qual o benefício é pleiteado, foi fixado pela Lei Municipal Nº 15.058, de 2009, que alterou o parágrafo 2º do artigo 44 da Lei Municipal 13.692, de 2005, que havia instituído o incentivo ambiental quando da edição da nova Planta Genérica de Valores do Município.
Os imóveis com árvores plantadas na calçada podem obter descontos de até 2%, dependendo da medida da testada em relação ao número de árvores. Para uma testada de até 10 metros lineares e com uma árvore plantada, o desconto concedido é de 2%. Já para testadas acima de 10 metros é necessário possuir mais de uma árvore plantada para atingir o mesmo desconto.
Também um imóvel pode atingir desconto de 2% se tiver mais de 10% da área de seu terreno permeável e 1% com área permeável menor do que 10%, isso para terrenos com mais de 250m2 de área. Já para imóveis com metragem quadrada inferior a 250m, possuir entre 5 e 8% de área permeável confere o direito a 1% de desconto e área permeável superior a 8% o desconto máximo de 2% no valor do imposto. Como os descontos são cumulativos, o contribuinte poderá ter até 4% de desconto.
“As arvores reduzem a temperatura, melhoram a qualidade do ar, diminuem o nível de ruídos, embelezam a paisagem e servem de abrigo as aves.Manter áreas que permitam a penetração da água da chuva no solo evita as enchentes em córregos e baixadas, afirma Lineu,ao destacar a importância do incentivo ambiental.
Ele informou que desde a criação do IPTU Verde, em média 4 mil proprietários são beneficiados com descontos anualmente. Para solicitar o desconto no imposto de 2014, os proprietários de imóveis que atendam ao disposto na lei, devem o site da Prefeitura:http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/incentivo-ambiental-iptu.html
