Lu Spilla recorre ao TRE para tentar manter candidatura
Os advogados Glaudecir Passador e Cássio M. Dziabas Júnior apresentaram, no final da tarde desta quarta-feira, 25,, no Cartório da 410ª Zona Eleitoral da Comarca de São Carlos, recurso contra a decisão do juiz eleitoral Milton Coutinho Gordo, que indeferiu, no último sábado, 21 de setembro, o registro de candidatura de Lucieni Spilla (PSDB), pela coligação “Voltar para Crescer”.
No recurso eleitoral, os advogados reforçam argumentações de que Lu não mantém, com o ex-prefeito José Luiz Parella, o Zé Parrella (PSDB), uma união estável, fato que a deixaria inelegível. Passador e Dziabas também alegam que o Coutinho Gordo promoveu “cerceamento de defesa”, ao não reconhecer provas documentais e descartar a produção de provas orais, através de audiências com testemunhas. “Não de pode interpretar o regime de inegibilidade de forma exclusiva. Era pertinente a a oitiva de testemunhas”.
Segundo os advogados “inexiste [entre Lu Spilla e Parella] um convívio público, contínuo e duradouro com o objetivo de constituir uma família. “Não pretendem e jamais pretenderam constituir família. A união estável exige mais do que a durabilidade de um relacionamento entre pessoas maduras”, argumentam os defensores da prefeiturável tucana. Eles também afirmam que para a configuração de união estável é inerente a existência de filho, a constituição de patrimônio comum e a coabitação num mesmo lar. “Namoro não atrai inegibilidade”, concluem.
DINASTIZAÇÃO
No julgamento do pedido de registro da candidatura, Coutinho Gordo argumenta que a condição de inegibilidade do ex-prefeito Zé Parella se estende à sua namorada, Lu Spilla. “Permitir o registro por ela solicitado é o mesmo que admitir o terceiro mandato pelo mesmo cidadão, ou ainda, a permanência de sua família no mesmo cargo do Poder Executivo, ou, pior, a ‘dinastização’ sustentada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirma o juiz. Ele argumenta que o relacionamento de Parella e Lu Spilla não pode ser comparado a um namoro frívolo. “Na situação examinada não estamos diante de um simples namoro de adolescentes, situação transitória no mais das vezes”.
CONSTESTAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral e a coligação “Por Uma Ibaté de todos Nós”, que apoia a candidatura de Júnior TRevisan (PTB) tem três dias a contar de hoje para apresentar os contra-argumentos. Depois disso o recurso segue para o TRE em São Paulo.
