Marquinho discutirá privatização do SAAE com servidores e sindicato
O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), deve receber, na quarta-feira, 15, às 15h, na sede do Legislativo, uma comissão de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para discutir sobre a privatização da autarquia da Prefeitura. O encontro será acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam), Adail Alves de Toledo.
Tanto o presidente do sindicato e os servidores da autarquia cobram que o artigo 128 da Lei Orgânica do Município (LOM) permaneça inalterado. Ele estabelece que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sejam de competência do município.
“Continuo reafirmando que não existe nada nessa Casa de Leis sobre a privatização do serviços de abastecimento de água. A Câmara não votará nada sem ser amplamente discutido com a sociedade de São Carlos, especialmente com os servidores do SAAE, por isso vamos abrir o debate com os funcionários públicos sobre esse assunto. A Câmara age com transparência e não vai votar um projeto às escondidas, sem a participação da sociedade nas discussões”, garantiu Marquinho Amaral.
Adail não enxerga motivos para a privatização do SAAE. Ele enumerou alguns investimentos da autarquia que somam R$ 7,3 milhões em 2013, além de outros R$ 13 milhões estimados para 2014, fora os R$ 28 milhões que o governo federal deve enviar, a fundo perdido, para obras de saneamento.
“Não podemos pegar uma autarquia nessas condições e vendê-la, não tem necessidade de se privatizar o SAAE”, afirmou Adail.
Segundo Adail, se houver a privatização, o servidores e a população serão prejudicados. “Já tivemos reunião com o Sérgio Pepino, que garantiu que não ocorrerá a privatização do SAAE”, assegurou.
A suposta privatização do SAAE foi discutida durante a aprovação do Plano Municipal de Saneamento. O vereador Lineu Navarro (PT) foi quem denunciou o caso. De acordo com o parlamentar, o artigo 1º do Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece que o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em São Carlos seja “vinculante para todos os particulares e entidades públicas ou privadas que prestem serviços ou desenvolvam ações de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário no município de São Carlos”.
“Como estes serviços e ações são hoje executados exclusivamente por uma entidade pública (SAAE) – o que inclusive é assegurado pela Lei Orgânica do Município – obviamente, o envio do PL para análise da Câmara corrobora dúvidas concretas quanto aos propósitos da atual administração nesta questão”, afirmou Lineu naquela ocasião.
