Maurício Ortega cobra cumprimento de lei sobre destinação de lâmpadas
O vereador Maurício Ortega (PSDB) apresentou ontem (5) na Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações sobre a Lei 14.318, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas. Tal lei é de autoria do parlamentar e não vem sendo cumprida pelo município.
Maurício aponta que diversos munícipes, incluindo profissionais da área de eletricidade, o têm procurado para reclamar sobre a falta de pontos de descarte de lâmpadas usadas.
“Trata-se de material prejudicial à saúde da população e ao meio ambiente que não pode ser descartado incorretamente. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, a prefeitura já adquiriu um equipamento para a trituração de lâmpadas, porém, denúncias de cidadãos apontam que a referida Secretaria não está nem recolhendo, nem triturando esse tipo de material”, argumentou Maurício.
No documento, o vereador questiona qual a razão do não cumprimento da lei pela prefeitura, se existem e quais são os locais apropriados para descarte de lâmpadas usadas e quais as providências que serão tomadas para que a referida lei seja de fato aplicada. Especificamente sobre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Maurício quer saber qual a razão de a pasta não estar recebendo e dando um destino adequado ao material e se o município ainda possui o equipamento anteriormente adquirido para trituração de lâmpadas.
