Newton Lima suprime 13 artigos do relatório da MP 651
O relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), suprimiu do seu relatório 13 artigos, depois de negociação com o Ministério da Fazenda. O secretário executivo adjunto, Dyogo Oliveira, negociou por telefone as modificações de interesse do governo até minutos antes do início da votação do texto na comissão especial. Outros artigos também sofreram correções de redação, segundo Lima Neto. O relatório havia sido apresentado nesta quarta-feira, 08, na comissão especial que analisa a MP.
Foram excluídos, por exemplo, os artigos que reduziam a carga tributária para a nafta. Também saíram do texto as mudanças no uso de crédito presumido para as operações de leite in natura e a transferência para a Anatel da atribuição de efetuar a arrecadação do Funttel.
Para o relator, houve um grande avanço no texto da MP com a inclusão da possibilidade de o governo adquirir produtos nacionais, de qualquer setor da indústria, até 25% mais caros que os importados. A chamada margem de preferência já vale para alguns setores como têxtil e defesa, com alíquotas variáveis. Segundo o deputado, a medida ajuda a fortalecer a indústria manufatureira do Brasil.
