Penha acredita na implantação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
Eleito com 1.479 votos, o vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) elenca como duas das principais conquistas no primeiro ano de mandato, a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a implementação da Banca Examinadora para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação. A criação da secretaria, inclusive, foi sinalizada positivamente pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB). “Acredito que nos primeiros meses de 2014, a Prefeitura crie a Secretaria, apesar de não constar no planejamento orçamentário do município”, projetou.
Para o vereador, a implementação da Secretaria Municipal, no entender do vereador, irá viabilizar o atendimento de pontos chaves das dificuldades enfrentadas pelos deficientes, pontos como: acessibilidade, autismo, surdos, benefícios, legislações, Educação, direitos, Linguagem Brasileira dos sinais (Libras), prioridade de atendimento, entre outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Penha apresentou 26 projetos, 35 requerimentos, 19 moções e 30 indicações. “O primeiro ano é de entendimento da máquina administrativa. Estudamos o Regimento Interno e verificamos que a aplicabilidade, em muitos casos, é bem diferente da teoria”, comentou.
“Tivemos projetos de alta complexidade como o Plano de Saneamento e o Plano Plurianual. Acreditamos que realizamos o nosso papel estudando os projetos e tentando, sempre, votá-los com coerência”, explicou.
EXAMINADORA
Penha lembrou que no início do ano teve aprovada, por unanimidade, pela Câmara, uma moção de sua autoria manifestando apelo para a criação da Banca Examinadora. Em seguida, o vereador participou de várias reuniões em São Paulo para trazer a São Carlos a ferramenta muito importante para a comunidade deficiente. “Duas autoescolas prestam esse serviço atualmente na cidade e, nos dias atuais, muitos alunos têm tendo aulas práticas e teóricas acessíveis a vários tipos de deficiência”, comemorou. “As conquistas não são minhas, são da comunidade”, completou o vereador.
O vereador citou como outra conquista o SOS Emergência, um serviço da Polícia Militar para que os surdos possam acionar o serviço por meio de mensagem de texto via celular. “A função delegada, que traz o policial para o trabalho junto à comunidade nos horários de folga, está em fase de implementação e nós esperamos que o prefeito cumpra o compromisso com a corporação”, ressaltou.
A lei que obriga os supermercados a oferecerem passagem adequada entre os caixas para as pessoas com deficiência foi outra conquista lembrada por Penha. O projeto possui o intuito de disciplinar a largura entre os caixas de pagamento de supermercados e hipermercados para pessoas que utilizam cadeira de rodas para locomoção, portadores de obesidade e gestantes, evitando, desta forma, causar constrangimento a esta parte da população em razão das dificuldades de acessibilidade. “Também esperamos que essa lei comece a ser cumprida em 2014”, disse o vereador.
A medida adequada para os usuários de cadeira de rodas pagarem suas contas com facilidade é de 90 centímetros, que também é adequada para obesos, gestantes, mães com crianças de colo e idosos.
