Prefeitura mantém licitação dos uniformes escolares
Sem a presença do prefeito Paulo Altomani que estava em viagem a São Paulo e do Departamento Jurídico da Prefeitura, o vice-prefeito Claudio Di Salvo e o secretário de Governo, Júlio Soldado, reuniram a imprensa na manhã de desta sexta-feira, 6, para esclarecer as polêmicas em torno do ato de registro de preços para a compra de uniformes escolares. Na semana passada, o vereador Roselei Françoso (PT) levantou suspeitas quanto aos valores elevados – R$ 9,5 milhões.
Soldado garantiu que as crianças terão uniformes em 2014, mas não assegurou que os uniformes serão comprados da empresa Nilcatex Têxtil Ltda., a empresa vencedora no pregão presencial.
Sobre os valores supostamente elevados, tanto Di Salvo como Soldado argumentaram que o kit, composto por agasalho (calça e blusa), camisetas de manga curta e longa, bermuda, jaqueta tactel, meia e tênis, contempla 10 itens, enquanto o da gestão passada continha apenas cinco itens.
O kit atual registrado na ata de preços tem o valor de R$ 248,95 enquanto, na outra administração, o valor era de R$ 86, aproximadamente Di Salvo. Usando muito os termos qualidade e autoestima das crianças, o vice-prefeito garantiu que o processo licitatório é transparente. “Esse processo está dentro da legalidade e das normas das licitações. Os itens que a atual administração quer têm qualidade e é essa qualidade que vamos oferecer às crianças”, argumentou.
Júlio Soldado comparou a compra de uniformes à ida ao supermercado. “Você tem as mercadorias na prateleira. Pega o que pretende comprar e só paga na hora que passar no caixa. Você não é obrigado a comprar os nove milhões e meio em uniforme”.
De acordo com Soldado, a Prefeitura, se cadastrou no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adquirir uniformes. “Se alguns itens apresentarem preços menores, vamos comprar. A ata de registro de preços tem validade por ano. Isso não nos obriga a comprar de um único fornecedor. Se alguma empresa oferecer preço abaixo e com qualidade, nós compramos”, disse Di Salvo.
Empresa denunciada não significa que está julgada, argumenta Soldado
Várias denúncias pesam contra a empresa Nicaltex Têxtil Ltda. O Ministério Público de Roraima (RR) entrou com ação na Justiça contra a empresa e outras cinco por suspeita de superfaturamento de valores. Em Cascavel (PR), os Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal investigam a empresa formação de cartel e sonegação de impostos com aquisição de produtos importados, além de superfaturamento que chega perto dos 280%.
Em São Paulo, a empresa é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por integrar um cartel de fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública. “A empresa tem que cumprir regras, apresentar certidões. Agora, a questão de ser denunciada não significa que está julgada. No processo licitatório, ela está apta. Agora, se existem denúncias, elas precisam ser julgadas e a Justiça tem de atuar”, defendeu Soldado.
De acordo com o secretário de Governo, a empresa está cadastrada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele também explica que 25 empresas se cadastraram na ata de registro de preços e sete foram habilitadas.
Questionado sobre quem vai, de fato, fiscalizar a qualidade do uniforme, o secretário Júlio Soldado garante que a Secretaria de Educação tem um departamento específico para cuidar desse tema.
