Prefeitura pede de volta o projeto de reestruturação do funcionalismo
O secretário de Governo, Waldomiro Bueno de Oliveira, pediu a devolução do projeto de reforma administrativa ao presidente do Legislativo, Lucão Fernandes (PMDB). A nova legislação que trata do tema é alvo de bastante polêmica entre vereadores, entidades e sindicato dos trabalhadores.
A polêmica foi parar, inclusive, na igreja, conforme revela a coluna Torpedos de hoje (leia na página A2). “Vamos aprofundar o debate sobre o projeto com o Ministério Público, com os vereadores da base e com as outras partes interessadas para afinarmos este projeto”, garantiu.
Segundo Waldomiro, o centro da discussão está no cargo denominado chefe de serviços. “Precisamos discutir se os cargos serão comissionados externos ou internos”, afirmou. Os comissionados externos são as funções desempenhadas por cargos de confiança; os internos são designados entre os servidores de carreira. “Nós vamos avaliar o que fazer. Pode ser que o projeto volte esse ano à Câmara, mas não tem nada definido”, disse Waldomiro.
Sobre a função chefe de serviço, os vereadores consultados pelo Primeira Página reclamam que não há clareza sobre a legislação. Num primeiro momento, o projeto apontava que os 60 cargos seriam comissionados internos, porém, numa das modificações da lei, eles se transformaram em cargos externos. Essa modalidade de cargo custaria, anualmente, R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
MAIS POLÊMICAS – Um outro ponto que tem sido bastante polemizado nos bastidores é que os cargos de diretores somam 90 postos. Os vereadores alegam que existem 90 diretores e 60 subordinados a eles, os chefes de serviços. Eles argumentam que as contas não batem, uma vez que sobram 30 diretores para ‘mandarem neles mesmos’, o que pode dar problemas futuros com o Ministério Público. Os cargos de diretor têm um custo de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos, no ano.
A Prefeitura apresentou um projeto que apresentam 206 cargos comissionados, uma redução de 178 postos na comparação com o projeto passado. A administração alega que terá uma economia de R$ 10,1 milhões. Os atuais gastos anuais, com a nova proposta, ficam em R$ 18,7 milhões.
As funções gratificadas apresentam 278 cargos e R$ 7,4 milhões com salários e encargos anuais, um acréscimo de R$ 1,4 milhão em relação ao projeto passado.
