Prefeitura rebate requerimento de Lineu sobre Engemasa
A Prefeitura de São Carlos enviou nota à imprensa para esclarecer a polêmica sobre um pagamento efetuado a Engemasa Engenharia e Materiais Ltda. Na última quinta-feira, o vereador Lineu Navarro lançou requerimento solicitando informações sobre a restituição de R$ 126,4 mil à empresa do prefeito Paulo Altomani (PSDB).
“Ao contrário do que foi dito não foi realizado pagamento algum a Engemasa, Engenharia e Materiais. A Prefeitura esclarece que restituiu pelo processo administrativo nº 27374/14, valores pagos a título de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] referentes aos exercícios de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. Os valores foram cobrados indevidamente pelas administrações anteriores da Prefeitura”, argumentou a Secretaria de Comunicação, por meio de nota.
“Cumpre informar que tal procedimento obedece o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Municipal. O imóvel localizado na Rua Rio Amazonas, 479 – Jockey Club, era de propriedade da empresa Genarex Controles Gerais Indústria e Comércio Ltda., e foi arrematado, em hasta pública, em 07 de outubro de 2009 pela Empresa Engemasa Engenharia e Materiais Ltda”, continuou a assessoria do Executivo.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, a Engemasa parcelou débitos pendentes anteriores à arrematação, exigidos pela administração municipal da época e que não eram de sua responsabilidade. “Sendo assim ingressou com processo de restituição dos valores agora devolvidos. Informamos ainda que se trata de procedimento administrativo tomado em todos os casos semelhantes, estritamente dentro da legalidade”, encerrou.
O CASO – O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou na Câmara requerimento solicitando informações do prefeito Paulo Altomani (PSDB) sobre os pagamentos.
Lineu anexou ao documento o Boletim de Caixa do dia 17 de abril de 2015 – nº 072 da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura onde, entre outros, consta o pagamento efetuado no último dia 17 para a empresa Engemasa no valor de R$ 126,4 mil.
O vereador afirma que “causa estranheza o pagamento de valor tão elevado a uma empresa que produz forjados, válvulas de segurança e outros produtos ligados à metalurgia, que não são naturalmente adquiridos pela administração municipal”.
O documento solicitava a justificativa da despesa, com esclarecimentos oficiais sobre a natureza do serviço ou o tipo de produto adquirido pela Prefeitura. “É função do Legislativo proceder ao acompanhamento e a fiscalização dos atos do Poder Executivo”, ressalta Lineu, ao solicitar o envio à Câmara de cópia integral do processo administrativo que trate da contratação ou algum outro tipo de relacionamento firmado entre a Prefeitura Municipal e a Engemasa.
