Promessas de candidatos excedem atributo de vereador
Apenas 20% dos eleitores se lembram do voto em 2016
Criar a Cidade Digital, implementar o transporte público por monotrilhos, construir escolas ou novas UPAS, propor a criação de um modelo de Ceagesp, formular parcerias para a criação de um pesque e pague municipal, contratar mais servidores para o setor de Segurança e outros projetos que estão sendo declarados por inúmeros candidatos a vereador em suas propagandas via rádio, TV, folhetos, jornaizinhos e redes sociais. “As promessas eleitorais precisam ser compatíveis com os cargos em concorrência, não sendo atribuição de vereadores, o asfaltamento de ruas, providenciar vagas em creche ou cirurgias eletivas, cujas questões são de competência exclusiva da Prefeitura”, abaliza o especialista em Política, Guilherme Rezende. “Parlamentares podem e devem fiscalizar as ações do Executivo, na aplicação do orçamento municipal e na proposição de leis”, complementa.
Estudos oficiais de portais políticos demonstram que cerca de 35% dos brasileiros acham que o cargo de vereador é relevante, mas não entendem bem sobre a função e sua importância. Outros 27% acham o cargo relevante, possui conhecimento sobre a função, mas não dá muita importância. Já 22% acham o cargo relevante, mas não mais que cargos do prefeito e 16% acham que este cargo é irrelevante. “A função do parlamentar é propor a construção de uma agenda pública e representar toda classe pela qual ele foi eleito”, caracteriza cientista político graduado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Ivan Ervolino.
O desafio é grande não apenas para os atuais mandatários que concorrem à reeleição, mas, principalmente, para quem busca uma vaga no legislativo municipal. Apesar da maioria acreditar que o cargo de vereador tem relevância, apenas um terço conhece um vereador de sua cidade e apenas 20% se lembram em quem votaram na última eleição municipal de 2016. “Um grande diferencial que o parlamentar pode propor é estreitar o seu relacionamento com o cidadão durante o seu mandato”, sugere o cientista da UFSCar.
Atribuições vitais
Duas palavras definem as atribuições do vereador: legislar e fiscalizar. Todo processo de legislação envolve desde a cobrança de impostos municipais até a aprovação de planos de desenvolvimento, do orçamento anual e de outras normas regulatórias que programam o dia a dia da cidade. O trabalho de fiscalização abrange acompanhar de perto todas as ações do prefeito pressionando para que a prefeitura faça determinadas ações. “Um belo papel do legilslador é fiscalizar a aplicação dos recursos de um projeto de lei de sua autoria, por exemplo, nos trâmites da Câmara Municipal”, detalha Ervolino.
Mesmo não obtendo jurisdição pra construir obras ou propor processos com transações financeiras, o vereador pode pressionar o Executivo pra tomar medidas que beneficiem a população e o desenvolvimento do município. O candidato a vereador não precisa dominar todos os assuntos, mas é vital ele conhecer os problemas crônicos da cidade ou da comunidade ao qual ele convive. “Candidato que oferece facilidades ou promete coisas que não é sua competência, não merece o seu voto, sendo um caso que vai prejudicar toda a cidade no futuro”, alerta Rezende.
