São Carlos pode reaver R$ 30 milhões com saída do CauC
Decisão da Justiça Federal determina que município seja retirado de cadastro de inadimplentes do governo federal.
Além da decisão da Justiça Federal de São Carlos em reduzir o valor do pagamento da dívida do município para R$ 364 mil por mês, a Prefeitura foi retirada do Cadastro Único de Convênios (CauC), uma espécie de ‘Serasa’ do governo federal.
Segundo despacho da juíza Carla Rister, a União terá de se abster de “efetuar qualquer ato a fim de dificultar a execução de contratos e repasses em decorrência da inadimplência, já afastada, pelo contrato de refinanciamento analisado”.
Com isso, a cidade pode reaver R$ 30 milhões em obras, R$ 22 milhões referem-se à construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Outros R$ 600 mil são para a conclusão da ponte da rua Antônio Rodrigues Cajado, no Tijuco Preto e outros R$ 6,3 milhões para a pavimentação do Parque São José, um distrito industrial paralelo à avenida Getúlio Vargas. Também existe R$ 1,1 milhão bloqueado. O dinheiro é de emendas parlamentares.
“Os valores altos [dos saques] fizeram com que a Prefeitura não arcasse com as suas despesas e isso refletiu no cotidiano da população. [Os saques] se mostram impeditivo para que se aplicassem recursos em saúde e educação”, comentou a juíza Carla Rister.
O secretário de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni dos Santos, explicou que a queda da liminar, em junho de 2014, considerou o município inadimplente junto à União.
O recurso para o SAAE seria utilizado para a ETA do Ribeirão Feijão tratar 100 mil litros de água por segundo. A pavimentação do Parque São José foi selecionada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal. Os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi inscrito pela administração do ex-prefeito Oswaldo Barba (PT) em 2012.
Além da pavimentação, o Parque São José deveria receber a construção de galerias para drenagem das águas pluviais, execução de lagoa de retenção – em área conquistada junto à CDHU, recapeamento das principais vias de acesso, como a avenida Santa Gertrudes, construção de calçadas, sinalização e paisagismo. Com as obras de drenagem no Parque São José os problemas de enchentes no conjunto residencial da CDHU deveriam ser minimizados.
Já a ponte da rua Antônio Rodrigues Cajado, que está sem obras desde 5 de dezembro de 2014, representaria melhorias na mobilidade urbana, desafogando o trânsito da avenida Araraquara e da rua Antonio Blanco e melhorando o fluxo de veículos e de pessoas dos bairros da região norte para o Centro da cidade. Futuramente, a ponte ainda possibilitará o prolongamento da mesma via.
