Servidor que denunciou abate no Parque Ecológico voltará ao trabalho
A juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, determinou a reintegração do servidor público Isaac Soares de Souza, que em 2013 denunciou o abate cruel de animais no Parque Ecológico. Além disso, a juíza condenou a Prefeitura por assédio moral e Souza terá de ser reintegrado ao serviço público em cinco dias, a partir da notificação judicial. Em nota, a Prefeitura afirmou que vai obedecer à determinação judicial, mas que não foi notificada.
Na opinião do advogado Flávio Lazarotto, que defende o servidor, essa vitória é do funcionalismo público. “A Prefeitura precisa entender que não é toda a ordem dada ao servidor que precisa ser cumprida. Essa vitória não é do Isaac, mas de todo o funcionalismo”, acredita.
Ainda na decisão da Justiça, o processo administrativo que afastou o funcionário público por 10 dias tornou-se nulo. “A decisão da juíza foi concedida com antecipação de tutela, ou seja, se a Prefeitura recorrer em 2ª instância, o Isaac terá de ser reintegrado até a decisão final da Justiça”, revelou Lazarotto.
DENÚNCIAS – A Prefeitura defendia que a situação do abate cruel não chegou ao conhecimento da administração. “Mas nós comprovamos que a Defensoria Pública ofereceu denúncia sofre o caso. A Prefeitura sabia do abate e não tomou providências”, disse.
Antes das denúncias, Isaac era tido como um bom funcionário, segundo Lazarotto, mas depois da denúncia, transformou-se em péssimo funcionário. “A Prefeitura precisa entender que existem regras. Ele foi demitido em menos de um mês e meio [após processo de sindicância]”, comentou o advogado.
“Eu apenas gostaria que os pagamentos [das indenizações por assédio moral] não fossem feitos com recursos dos cofres públicos. Que as administrações futuras cobrassem esses valores de quem perseguiu, de quem cometeu o assédio moral. Assim fica fácil perseguir servidor. E o contribuinte que paga a conta”, disse Flávio Lazarotto.
RELEMBRANDO – Isaac Soares denunciou, em maio de 2013, o abate de gado de forma cruel no Parque Ecológico, com o objetivo de alimentar outros animais. Na época, a Prefeitura admitiu que a matança ocorria, mas disse que já havia determinado a suspensão do abate no local.
A exoneração de Isaac foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro deste ano. O comunicado citou que ele foi exonerado por após infringir a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e o Código de Ética do Servidor Público Municipal. A explicação para a exoneração foi de que o servidor cometeu ato de indisciplina ou de insubordinação e lesivo a honra contra o empregador.
Em julho de 2013, Isaac foi afastado do trabalho por 30 dias. A corregedoria da administração municipal informou que tomou a medida preventivamente sem prejuízo de remuneração, para preservar a integridade do funcionário devido a problemas de relacionamento.
Isaac disse que o afastamento aconteceu após uma queixa de intimidação no local de trabalho. Ele denunciou a agressão cometida por um servidor do Parque, após as denúncias.
