Sindspam barra votação de projeto que altera Lei do Piso
Atento aos projetos que são enviados pela Prefeitura Municipal que tratam dos interesses dos servidores públicos municipais, o Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos), conseguiu evitar que o projeto de lei que alterava a Lei Municipal 16544/13 (Lei do Piso), fosse votado sem antes apreciação da diretoria do sindicato. O projeto prevê a alteração do artigo 3º da lei que trata sobre o prazo de adesão dos educadores municipais a nova jornada de trabalho de 90 para 180 dias. O projeto era para ter sido votado na sessão da terça-feira passada, mas devido ao trabalho de acompanhamento dos dirigentes sindicais e dos vereadores o mesmo foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral.
“Não podemos aceitar essa intransigência da Prefeitura de mandar para a Câmara Municipal, projetos de Lei que tratam dos interesses dos servidores públicos, sem antes sermos informados, não podemos e não iremos permitir esse tipo de comportamento da administração. Foi dito pelo prefeito Paulo Altomani que todo projeto que atingisse o servidor, seria discutido com o sindicato antes de ir para a Câmara e ele não vem cumprindo com o que foi acordado”, disse o presidente Adail Alves de Toledo.
Na manhã de segunda-feira, 17, Adail, diretores e técnicos do sindicato e o presidente da Câmara Municipal se reuniram para discutirem o projeto.
Durante a reunião ficou acordado que o projeto poderá ser votado, mas deverá antes ser inserida uma emenda. “Nós propomos e já enviamos ofício ao Marquinho Amaral, uma emenda que prevê a todos os servidores que efetivaram até o dia 14 de junho sua opção pelo enquadramento na jornada de trabalho prevista na Lei 16544/13, tenha assegurado o pagamento da remuneração incidente sobre a nova jornada de trabalho, inclusive dos retroativos devidos até no máximo dia 01 de julho”, explicou Adail. A alteração do projeto deverá ser votada na sessão desta terça-feira (18).
