Advogado vai a Promotoria denunciar possíveis irregularidades na Educação
O advogado Joner José Nery protocolou, na última segunda-feira, 20, no Ministério Público, um inquérito civil público com o objetivo de se apurar o descumprimento da lei na nomeação de cargos de confiança na Secretaria de Educação. No mesmo documento, Nery pede que a Prefeitura de São Carlos indique se há grau de parentesco entre cinco pessoas nomeadas com cargos de diretora.
A denúncia foi provocada pela professora Renata Soares. De acordo com a docente, a Lei Municipal 13.889, de 2006, diz que professoras abaixo de dois anos de pleno exercício na Rede Municipal de Ensino estão impedidas de serem nomeadas para assumirem postos de direção de escola, bem como de supervisão escolar. “Professores em estágio probatório são nomeados para cargos de direção e supervisão. São justamente esses professores que são contratados para suprirem a demanda. Isso é ilegal e imoral perante o município. Automaticamente, um professor que é contratado para suprir a falta de docentes, ao ser deslocado para o cargo de direção ou supervisão, abre a necessidade de contratação de um professor ACT [Admitido em Caráter Temporário]. Isso é uma irregularidade, que se caracteriza em improbidade”, destacou Joner Nery.
ONERAR – Na opinião do advogado que procurou o MP, a partir do momento em que se contrata o servidor para atender à demanda e depois o nomeiam para um cargo de confiança, oneram os cofres públicos.
Joner Nery aponta outra irregularidade. Segundo ele, de 6 a 10 de fevereiro, a diretora do Procon esteve em São Paulo, com marido e filho, em um curso da Fundação Procon. “O uso do veículo foi descaracterizado”, opinou. O advogado pediu, no inquérito, o depoimento dos motoristas que conduziram a diretora a São Paulo. “Vamos requerer também os relatórios de viagens. Temos testemunhas e dependendo dos depoimentos, podemos constatar que houve uma viagem clandestina”. A Secretaria de Comunicação disse que aguarda a notificação do MP para se manifestar sobre o caso.
