Prefeitura tenta acordo para quitar R$ 2,7 milhões em dívidas com médicos
O prefeito Airton Garcia (PSB) e o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Silva e Souza, vão se reunir, na tarde de hoje, no Ministério Público (MP), para tentarem um acordo para o pagamento dos médicos contratados no Regime de Pagamento Autônomo (RPA). Os profissionais atuam na rede municipal e a Prefeitura estima uma dívida de R$ 2,7 milhões. Mais de 100 médicos estão enquadrados nesse sistema de pagamento e o atraso nos pagamentos é de 3 meses.
“Os médicos trabalharam, logo precisam receber, mas o Ministério Público impede o pagamento nesse regime. Então, na reunião, vamos tentar um acordo”, esclareceu.
A Prefeitura quer se adequar à legislação, inclusive há uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para se dar fim a esse procedimento. A administração revelou que existem 80 médicos aprovados em concurso público e não descarta a possibilidade de convocá-los para suprir a deficiência na Rede.
NOVELA – O problema da contratação de médicos por meio de RPA já foi apontado como irregular pelo TCE-SP. Em outubro do ano passado, o auditor Samy Wurman, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), apontou irregularidades na contratação de quase 200 médicos por meio de RPA em 2009, na gestão do ex-prefeito Oswaldo Barba (PT).
Segundo a fiscalização do Tribunal de Contas, a Prefeitura contratou os profissionais de saúde, mas o procedimento ocorreu sem a realização de processo seletivo.
A inspeção apurou a existência de alguns profissionais que, além de terem sido contratados como autônomos, foram admitidos como temporários e efetivos. Os gastos com pessoal ultrapassaram R$ 3,1 milhões e as contas foram julgadas irregulares.
Em resposta, a Prefeitura, por meio do Departamento Jurídico, justificou que as contratações eram inevitáveis “devido ao grave problema de falta de médicos que ocorria em todo o país”.
Salientou que tem se empenhado em manter o quadro de pessoal da área médica com número adequado ao atendimento à população.
Todavia, reconheceu que, mesmo tendo realizado certames seletivos, não teriam ocorrido candidatos suficientes para o preenchimento de todas as vagas disponíveis, o que o levou à adoção do procedimento de contratação. “Os salários pagos pela Prefeitura, em comparação com os recebidos da iniciativa privada – mais elevados e inviáveis à Administração -, afugentavam os profissionais mais bem qualificados”, escreveu a administração.
Para o auditor do TCE-SP, a contratação pela Prefeitura São Carlos não teve qualquer critério objetivo de seleção demonstrado, em substituição de servidor público.
O auditor do TCE-SP cita alguns valores recebidos por médicos, que somam R$ 54,3 mil e chegam a R$ 89,4 mil, conforme os informativos de rendimentos e de imposto de renda retido pelo Fundo Municipal da Saúde.
