Santa Casa mantém análise para gestão de UPAs
A Santa Casa de São Carlos confirmou, ontem, que não segue a estudar a proposta da Prefeitura para assumir a prestação de serviço médico das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Na noite de quinta-feira, 4, a UPA da Vila Prado voltou a registrar enorme fluxo de pacientes. Por volta das 20h, existiam mais de 100 pacientes à espera de consulta.
“A Provedoria aguarda a finalização de estudos com a viabilidade administrativa e jurídica dessa proposta do Município, para se pronunciar”, alegou a nota emitida pela assessoria do hospital.
Na última terça-feira, 2, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Lucão Fernandes (PMDB), revelou que as negociações entre administração e hospital emperraram por conta de um parecer jurídico do hospital.
O Primeira Página teve acesso a esse relatório, assinado pelo especialista em terceiro setor, José Renato Prado. Nele, o advogado pondera que um eventual convênio entre UPA e Santa Casa precisaria respeitar as distinções “incompatíveis com a contratualização”.
“As UPAs são de responsabilidade exclusiva do ente federativo, eis que implantadas com recursos públicos em espaços igualmente públicos”, orientou o advogado.
Divergente
O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindspam), que acompanha a polêmica do fechamento das UPAs, Luís Luppi, tem opinião divergente à orientação de Prado. “O fechamento das UPAs transcende qualquer parecer. A Santa Casa é uma entidade filantrópica com know how perante a Justiça. Acredito que o Ministério Público (MP) não apresentará dificuldades para se estabelecer um acordo”, afirmou.
“Nós temos lançado mão de todas as possibilidades que a lei nos permite para recompor médicos da rede de urgência e emergência. É concurso público, processo seletivo, ata de registro de preço e o credenciamento, mas isso está demorando a contratação por conta da burocracia que a lei exige. E uma das possibilidades é a Santa Casa disponibilizar o corpo médico, que seria uma contratação pelo hospital, para que possamos reabrir a UPA do Santa Felícia e do Cidade Aracy”, disse o secretário de Saúde Caco Colenci.
