Sindicato propõe a administração do vale-alimentação dos servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindspam), Adail Alves de Toledo, revelou que estuda, junto da Prefeitura, uma forma de administrar o vale-alimentação do funcionalismo público. A proposta é embrionária e está em estudo pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. Adail cita o exemplo de cidades como Mauá e Tatuí, como exemplo de gestão dos cartões. Contudo, em Tatuí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) questionou a modalidade.
“Nós tivemos uma conversa com o prefeito Airton Garcia e o Departamento Jurídico. A Prefeitura repassaria o recurso por meio de um convênio e o sindicato se responsabilizaria pelo pagamento à empresa”, disse.
Adail lembrou que na administração do ex-prefeito Oswaldo Barba (PT) houve um problema relacionado à licitação das cestas básicas. O sindicato, então, administrou a compra por um determinado período. “Se houver essa possibilidade, as polêmicas acabariam de uma vez por todas”, acredita.
DECISÃO – Na última semana, a Prefeitura divulgou que entraria com uma Ação de Suspensão de Liminar (ASL) contra a Ecopag para romper o contrato com a empresa e conseguir resolver o problema do cartão refeição dos servidores municipais.
Na ocasião, o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva, explicou que a Ecopag, que tinha solicitado o rompimento do contrato, entrou com uma liminar pedindo a suspensão da rescisão do contrato. “A Ecopag entrou com uma ação para suspender o cancelamento de contrato e conseguiu uma liminar”.
Além dessa ação, o Jurídico também estaria ingressando com um pedido de informações para obter da Ecopag o valor dos créditos dos funcionários e também dos comerciantes. “Vamos ingressar com um pedido de prestação de contas para sabermos exatamente qual o valor que cada funcionário e comerciante tem para receber”, afirmou o chefe da Procuradoria. O chefe de gabinete da Procuradoria reafirmou o compromisso do prefeito Airton Garcia em resolver o problema do cartão refeição.
