Em maio de 2026 alguns vereadores da cidade de São Paulo tentaram aprovar um projeto de lei que impede crianças e adolescentes de frequentar eventos ou locais com temáticas que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”. Segundo eles, o objetivo é proteger as crianças de conteúdos impróprios. O texto também prevê segregar a população LGBTQIAPN+ a eventos fechados, com controle de entrada, classificação indicativa para maiores de 18 anos e multas de até 1 milhão em caso de descumprimento.
Isto inclui a Parada do Orgulho LGBT+ que completa 30 anos em 2026 e é realizada em junho de cada ano na capital paulista. O evento acontece para celebrar a conquista por direitos mais igualitários dessa população através de lutas sociais e inclusão. E, segundo advogados especialistas e professores de direito da PUC-SP, FGV e Unifesp, o projeto é inconstitucional. Pois configura “discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero”, sendo uma forma de discriminação e censura. Também violando princípios constitucionais de liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação cultural.
Ademais, se parte da premissa que a existência de pessoas LGBTQIAP+ em público seria nociva para crianças e adolescentes. O que não tem uma equivalência em dados de realidade. Por exemplo, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017-2020, 70% dos casos de violência sexual contra crianças ocorreram na residência familiar, foram praticados por pessoas conhecidas da vítima e quase todos heterossexuais.
Historicamente, o ato de segregar e estigmatizar pessoas com o discurso de que elas apresentam risco inerente à juventude não é algo novo. Já foi usado contra minorias de gênero, raciais e religiosas. E sempre baseado no discurso de ser em nome da moral.
Já para a Psicologia, a moral se refere a um conjunto de normas e valores impostos socialmente. Porém, a forma como se internaliza, pensa sobre e os usa de maneira ética, depende do psiquismo, idade e afetos de cada um. Não existindo uma moral única.
Para além disso, para a Psicanálise, o “impróprio” (como dito pelo projeto de lei) não é necessariamente sobre o que é amoral ou antiético. Mas sim, referente a conteúdos angustiantes, ter que agir o tempo todo como o outro espera e se viver de forma alienada sem entrar em contato com o diferente.
Neste sentido, ao não se viver experiências novas, não ver novas pessoas ou não participar de manifestações culturais, as pessoas estão pré-dispostas a questões de saúde mental. Tais quais: somatizações, angústias, transtornos de imagem, de autoconfiança e isolamento.
Portanto, o papel da psicoterapia é o de questionar discursos segregatícios, excludentes e preconceituosos, entender o real papel das normas e valores no desenvolvimento saudável das pessoas e permitir que o tratamento de questões de saúde mental de forma ética.
Psicólogo Matheus Wada Santos (CRP 06/168009)
Psicanalista especializado em gênero e sexualidade
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