Em 1943 se estabeleceu a jornada de trabalho como tendo no máximo 48 horas semanais e pelo menos 1 dia de descanso, conhecida como “6×1”, através das leis trabalhistas. E, em 1988 foi reduzida para 44 horas semanais. Segundo economistas do Insper-SP (2026), as medidas legais não geraram impactos negativos na criação de empregos ou na economia do Brasil.
Em 16 de outubro de 2026 foi promulgada a Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o modelo “5×2”. A Emenda parte da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 221/2019, criada por Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019. Posteriormente trazida novamente para votação e aprovadas por Rick Azevedo (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) com a PEC 08/2025. Tanto em 2019, quanto em 2025 as votações foram emparelhadas por oposições.
Com a aprovação, se estabelecem 5 dias de trabalho semanal com 2 dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Está prevista a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. E, posteriormente para 40 horas semanais em 16 de dezembro de 2027.
A Emenda se faz importante pois, de acordo com o Instituto Locomotiva (cujo foco é a produção de pesquisas nacionais sobre temas econômicos que afetam a juventude, 2026), a escala 6×1 afeta negativamente a saúde mental de pelo menos 62% dos trabalhadores que têm carteira assinada no Brasil. Isso porque reduz diretamente o tempo de descanso, de relações pessoais e de qualidade de vida. Os quais a pessoa é obrigada a espremer dentre os poucos intervalos que restam após o período trabalho. Resultando em uma saúde mental empobrecida.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde, 2023) e o Instituto Locomotiva (2026), há impactos de: menor tempo total de sono e descanso; falta de descanso mental; dificuldade na manutenção de hábitos saudáveis; cansaço e estresse crônico; perda de lazer e hobbies; falta de tempo para estudos; queda na qualidade da alimentação; perda de vínculos afetivos; e necessidade do consumo de estimulantes para manter a produtividade.
Com as mulheres sofrendo ainda mais nesse contexto. Para o IBGE 2025, 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo elas as principais ou únicas provedoras das famílias. Além da escala que permite apenas 1 dia de descanso, elas ainda acumulam todos os trabalhos domésticos familiares.
Tudo isto se traduz em distúrbios de sono, uso excessivo de medicações para dormir, quadros de agressividade, burnout e isolamento, transtornos ansiosos e depressivos, transtornos alimentares, comprometimento cognitivo, abuso de substâncias e falta de tempo para acessar serviços básicos de saúde de cuidado e prevenção. Consequentemente, muitos dos casos que buscam por atendimento no campo da saúde são mais graves.
Diversos estudos nacionais e internacionais da última década demonstram que jornadas reduzidas contribuem para menor adoecimento ocupacional, menores taxas de afastamentos, aumento da produtividade, menor rotatividade, trabalhadores mais engajados, menor número de adoecimentos mentais associados ao trabalho e menores taxas de suicídio. Ou seja, além de não ser impeditivo econômico, a redução de jornada também é uma forma de melhora da qualidade de vida, afinal, reorganizar o tempo de trabalho é uma estratégia de proteção social e de saúde.
Assim, o papel do psicólogo é permitir uma discussão e análise contextual do entendimento da saúde mental, educação, políticas públicas e econômicas, trabalho e cultura que interferem diretamente na normalização de um adoecimento coletivo. E como a mudança para uma escala reduzida (tal qual a 5×2) pode ser o contraponto de uma promoção de saúde mental e bem estar. O objetivo não é ser contra o trabalho, mas sim entender que devem haver formas saudáveis e funcionais de se trabalhar, existir com dignidade e viver socialmente.
Psicólogo Matheus Wada Santos (CRP 06/168009)
Psicanalista especializado em gênero e sexualidade
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