Câmara recebe proposta para Plano Diretor
O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes e o presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, vereador Equimarcílias Freire receberam documento contendo a proposta oficial da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) para a atualização do Plano Diretor Estratégico de São Carlos. A entrega foi feita na manhã de sexta-feira (21) pelo presidente da associação, Giuliano Cardinali e o arquiteto, André Fiorentino.
Segundo o presidente da AEASC, a proposta é bem democrática e prevê que a expansão urbana de São Carlos se dê de forma perimetral. “Viemos apresentar para os vereadores a proposta oficial da AEASC para ser inserida no Plano Diretor e que trata da expansão urbana de São Carlos. É uma proposta que difere um pouco da que a Prefeitura está apresentando, mas estamos promovendo muitas palestras, encontros para que possamos discutir juntos esse plano, em prol da cidade”, destacou Giuliano.
O vereador Freire apontou que a área da cidade precisa ser repensada. “Eu considero que a contribuição da AEASC é primordial, porque a cidade precisa ser repensada. Este documento será encaminhado para cada vereador da Casa para que possamos, juntos, fazer uma avaliação do plano. Destaco também que para nós da Comissão de Urbanização é fundamental saber o que está pensando a sociedade sobre este importante tema para a nossa cidade”, disse Freire.
O presidente da Câmara enalteceu a preocupação da entidade em revisar o documento. “Quero agradecer o presidente da Aeasc, Giuliano e o doutor André, parabenizando-os pela preocupação com as alterações no Plano Diretor e o que elas poderão trazer de benefício para São Carlos. Eles que estão desenvolvendo fóruns de debates com profissionais da área, visando as melhores propostas para acrescentar ao plano e isso é muito importante”, reforçou.
PLANO DIRETOR – É uma lei municipal que define a política urbana e diretrizes para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. O Plano Diretor municipal vigente (Lei n° 13.691/2005) prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal ( Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
