CPI que apura denúncias do MP realizou oitiva nesta sexta-feira
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre suposto cometimento de infração político-administrativa do prefeito, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (18) para colher o depoimento do procurador municipal Alexandre Carreira Martins Gonçalves.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador João Muller, na sala das sessões da Câmara, com presenças dos componentes da CPI, vereadores Roselei Françoso (relator) e Robertinho Mori e Moisés Lazarine,membros. O vereador Paraná Filho,presidente da comissão, esteve ausente.
Gonçalves informou que trabalha vinculado à Procuradoria Geral do Município, na condição de administrativo, uma vez que o Departamento de Negócios Jurídicos foi extinto com a nova estrutura administrativa da Prefeitura. Segundo João Muller, pelas informações do procurador foi possível perceber que há necessidade de rever uma ordem de serviço – de No.65/16 – do governo anterior e ainda em vigência que discrimina os procedimentos da PGM em relação aos processos administrativos.
“Houve acordo verbal entre a Prefeitura e a Promotoria a posteriori à ordem de serviço, para que alguns casos de instrução de processo a relação fosse feita diretamente com os secretários municipais; e isso em alguns momentos fez como que a Prefeitura demorasse um pouco mais para responder os ofícios encaminhados pela promotoria”, relatou Muller.
A oitiva, de acordo com o parlamentar, foi a última da CPI que está em fase final e logo no início dos trabalhos da Câmara em 2019 será apresentado o relatório final que será submetido à deliberação do plenário.
O objeto da atuação da CPI é apurar a denúncia do promotor público Flávio Okamoto que apontou ausência de resposta do Executivo Municipal a questionamentos do MP em inquéritos civis públicos relacionados a questões ambientais que tramitam na Promotoria de Justiça de São Carlos.
