Divergências provocam retirada de projeto sobre Regimento Interno
Os vereadores aprovaram a retirada do projeto de lei que tratava de alterações no Regimento Interno da Câmara de São Carlos. Em um dos pontos polêmicos levantados no processo, Lineu Navarro (PT) questionou a inserção de cinco minutos para que os parlamentares escolhessem qual projeto discutiriam ao longo da sessão.
Esse tempo seria disponibilizado no início da sessão. Caso o parlamentar não se inscrevesse em determinado projeto, ele seria excluído do debate. “Isso atenta à democracia. É um direito do parlamento a discussão dos projetos. Estamos aqui para ampliar a democracia e não para colocar empecilhos ao seu pleno exercício”, disse o vereador Lineu.
De acordo com o vereador, se o artigo fosse posto em prática, os projetos seriam votados sem uma ampla reflexão da sociedade e do próprio parlamento. Com a retirada do artigo, permanece a discussão dos projetos no acordo de pauta, que é o intervalo entre o expediente falado e a votação das leis.
A mesma tese foi defendida pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB) que pediu a retirada do projeto por uma semana para as devidas readequações. “Concordo que a redução do tempo de discussão dos projetos se faz necessária, pois hoje a Câmara tem, novamente, 21 vereadores e todos devem ter o direito de discutir as matérias”, afirmou Marquinho.
O propositor da lei, o vereador Equimarcílias Freire (PMDB), concordou com a retirada do parágrafo que trata especificamente do tema, antes de o projeto retornar ao plenário para a votação.
No texto apresentado por Freire, para projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento, Plano Plurianual (PPA), o tempo máximo de discussão será reduzido de 20 para 10 minutos por vereador.
Já os processos de análises dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e de cassação, por exemplo, permanecem com o tempo de discussão em 20 minutos.
Mesmo concordando com a redução do tempo, o vereador Lineu Navarro admitiu que é prerrogativa do Legislativo a ampla discussão dos projetos e não enxerga como anormal o uso do mecanismo de travar a pauta. “Nas discussões de projetos relevantes para o país, os deputados atravessam a madrugada nas discussões”, exemplificou. “E a oposição ao governo federal costuma utilizar esse artifício sempre”, complementou.
OUTROS DETALHES – No projeto, o vereador também propõe estabelecer o uso da Tribuna Livre antes do início da fase do expediente nas sessões.
Atualmente a Tribuna Livre, com duração de 10 minutos para manifestação de representantes de entidades da sociedade civil, ocorre após o expediente falado.
Freire propõe que a Tribuna Livre seja antecipada para a fase inicial da sessão, logo após a apreciação de requerimentos em destaque e moções.
Segundo ele, a medida possibilitará que os representantes de entidades que buscam apoio do Legislativo obtenham a repercussão imediata de suas demandas, permitindo que os vereadores elaborem documentos e façam encaminhamentos para ajudar as instituições a resolver seus problemas.
