Fornecedores de carne e pão devem receber na Justiça
A Câmara de São Carlos realizou, na tarde desta quinta-feira, 7, a segunda sabatina com secretários da administração do prefeito Paulo Altomani (PSDB). Participaram o secretário de Agricultura e Abastecimento, o vice-prefeito Cláudio Di Salvo e o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Hilário Apolinário de Oliveira.
Di Salvo apresentou diversos números da sua secretaria. O principal refere-se ao fornecimento de 65 mil refeições diárias nas escolas públicas e a participação crescente de agricultores familiares no fornecimento de produtos à Prefeitura – 61% em relação aos números de 2012.
O vereador Lineu Navarro (PT) perguntou sobre os desdobramentos da CPI da Carne e do Pão, que investigou o fornecimento dos dois itens à alimentação escolar. As apurações do Legislativo não encontraram irregularidades e os empresários prejudicados tiveram de se socorrer à Justiça ao recebimento dos recursos. O empecilho para o recebimento refere-se ao empenho prévio, que não foi entregue.
“O Poder Público não pode tomar decisões contrárias ao que se preveem as normas administrativas. Temos que seguir corretamente o que o direito administrativo nos impõe. Então, é a Justiça que assegura o recebimento de quem fornece e não prejudica a administração. Convoca-se a Justiça, ela decide e nós pagamos”, explicou Di Salvo.
A Prefeitura tem uma dívida contraída com as empresas em R$ 88,3 mil referentes a oito toneladas de carne e 65 mil pães. O Primeira Página apurou que a Padaria Laoa acionou a Justiça para o recebimento e obteve vitória favorável ao pagamento em 1ª instância. Até o início da noite de ontem, a reportagem não conseguiu contado com a empresa DB Indústria e Comércio de Carnes para saber como está a situação do recebimento dos valores devidos perante a Justiça.
No dia 30 de julho de 2013, a Câmara aprovou e concluiu a CPI que investigou o caso e ouviu sete pessoas. O resultado da investigação gerou 4.600 páginas. O próprio relatório final da Comissão deixou claro que as declarações de Di Salvo não foram tão taxativas como ocorreram no início do ano. Em algumas declarações à imprensa, o vice-prefeito levantou suspeitas sobre a entrega de carne e de pão à merenda escolar.
OTIMISTA – O secretário de Trabalho, Emprego e Renda apresentou os números da pasta aos vereadores. Segundo Hilário Apolinário de Oliveira, São Carlos abriu 3 mil postos de trabalho em 2013 e 2014 e no primeiro quadrimestre de 2015.
Ele estima que para o ano que vem serão criados mais 5 mil empregos com as instalações da fábrica da Honda, em Itirapina, supermercados e shoppings que estão previstos a serem inaugurados na cidade.
Compareceram à audiência os vereadores Maurício Ortega (PSDB), Catharino (PTB), Lineu Navarro (PT), Julio Cesar (DEM), Eduardo Brinquedos (PSC), Laíde Simões (PMDB), Freire (PMDB), Penha (PPS), Bragatto (PV), Sérgio Rocha (PTB) e Lucão Fernandes (PMDB).
