Itirapina: Reunião pública discutirá uso de área do Estado
No próximo dia 28 de abril, às 18h30, será realizada na Câmara Municipal de Itirapina uma Reunião Pública que tratará sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 249/13, que autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a conceder o uso de áreas públicas da Estação Experimental de Itirapina, para exploração econômica por particulares.
Um Inquérito Civil, n° 14.1096.00000004/2013-0, está tramitando, que dentre outros aspectos, apura os detalhes e inadequações técnicas e/ou jurídicas do Projeto de Lei. A forma de gestão e de exploração econômica Estação Experimental e da Estação Ecológica de Itirapina, inclusive com atraso na revisão do Plano de Manejo Integrado, podendo, no contexto geral, haver riscos à biodiversidade e às atividades de pesquisa científica nessas unidades, também será discutido.
A finalidade da reunião é obter uma maior participação popular, no âmbito das decisões a serem tomadas quanto à forma de gestão da Estação Experimental de Itirapina, e ainda, colher informações técnicas e/ou sociais da comunidade, de comum acordo e com apoio dos membros dos Poderes Executivos e Legislativos dos municípios da região, em especial dos vereadores presentes à reunião ocorrida em 19 de fevereiro de 2015, na cidade de Piracicaba, bem como da Promotoria de Justiça de Itirapina,
O promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa de Meio Ambiente, do PCJ de Piracicaba, em ofício enviado a presidente da Câmara de Itirapina, Mari Leila Bacciotti Cândido (PMDB), reforçou que convidou diversas autoridades do Estado de São Paulo, entre elas o Governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), a Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, os senhores prefeitos e vereadores dos municípios situados no entorno das Estações Ecológicas e Experimentais de Itirapina, o Diretor Geral do Instituto Florestal, a Diretora Executiva da Fundação Florestal, o Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), os membros do conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Corumbataí-Tejupá e do Conselho Gestor da APA de Piracicaba, o Gerente da Agência de São Carlos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental “CETESB”, as entidades de Itirapina e região, os pesquisadores com atuação nas Estações Experimental e Ecológica de Itirapina, oriundos da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), e os membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo.
