Projeto que permite instalação da Orygen é aprovado pela Câmara
Por unanimidade – 18 vereadores votaram – a Câmara de São Carlos aprovou as alterações necessárias ao Plano Diretor para que a fábrica de medicamentos biossimilares da Orygen possa instalar-se em São Carlos, em uma área próxima à rodovia SP-318.
O espaço da Fazenda Macaúbas será área urbanizável, segundo prevê o projeto. O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) tentou inserir uma emenda aditiva ao projeto, o que foi rechaçado por 16 vereadores – apenas o propositor votou favorável.
Penha queria que todas as áreas de uso predominantemente agrícolas e não urbanizáveis pudessem receber os mesmos privilégios do terreno destinado à fábrica e ao Polo Hipermodal, que deve ser construído futuramente, desde que respeitassem as exigências ambientais e passassem pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdusc) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).
Segundo o parlamentar, a emenda aditiva considera a necessidade de dar “iguais oportunidades, de forma mais ampla, equânime e justa, a outros empreendimentos interessados, de outros ramos de atividade habitacionais, comerciais e industriais, que não tiveram a mesma receptividade do empreendimento do projeto de lei”, ressaltou Penha.
Lineu Navarro (PT) fez ponderações contrárias à proposta de Penha. Na visão do vereador, essa possibilidade poderia trazer riscos e impactos ambientais irreversíveis à região. “Poderíamos transformar São Carlos em uma cidade apenas urbana”, afirmou.
De acordo com o petista, as Zonas 6 e 7 do Plano Diretor contemplam grande parte das áreas rurais de São Carlos. “Vale lembrar que 80% das áreas de São Carlos são rurais e ricas em nascentes”, explicou Lineu.
“Muitos produtores rurais e proprietários de chácaras e sítios poderiam pagar, em vez do Imposto Territorial Rural (ITR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), isso pode encarecer – e muito – a produção rural”, comentou o vereador Eduardo Brinquedos (PSC).
COBRANÇA
Após a votação contrária à emenda, o vereador Penha cobrou a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnolli, agilidade nas discussões do Plano Diretor para que a Câmara não vote ‘puxadinhos’ na legislação.
A Orygen foi constituída em 2012, com apoio do governo federal. O objetivo do governo ao fomentar a produção de biossimilares no país é substituir parte das importações e, dessa forma, reduzir o déficit comercial de equipamentos médicos e medicamentos, de R$ 25 bilhões ao ano. A fábrica de São Carlos deve empregar 110 profissionais no início da operação e a previsão é de que mais de um terço do pessoal seja formado por mestres e doutores. Os investimentos giram entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões.
