Câmara aprova projeto que regulariza o Revalida, de diplomas médicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 26, o programa
de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida. O texto
aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o projeto de
lei 4067/15, do Senado. Como houve modificações do texto original, o texto tem
que voltar a ser analisado pelo Senado.
O Revalida está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última
aplicação foi em 2017. O exame verifica a aquisição de conhecimentos,
habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema
Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no
Brasil.
O programa passa a ter duas edições a cada ano e poderá ser aplicados por
universidades públicas e também privadas. No caso das instituições de ensino
particular, é preciso que estas tenham sido avaliadas no Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade) com nível 4 ou 5. O programa será acompanhado
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Médicos pelo Brasil – A Câmara tenta ainda votar a Medida Provisória
890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituindo o Mais Médicos,
em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de saúde em
locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
A MP perde a validade na quinta-feira, 28, e ainda precisa ser votada no
Senado. Ainda não há acordo para realizar a votação.
