Deputados querem blindar recursos para a Educação
A
comissão da Câmara dos Deputados que diagnosticou um cenário de paralisia na
gestão do Ministério da Educação pretende apresentar uma proposta de emenda à
constituição (PEC) para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. Essa é uma
entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório antecipado pelo
jornal O Estado de S. Paulo.
A PEC evitaria cortes como os que foram feitos
neste ano pelo governo nos repasses a universidades, por exemplo. Segundo o
ministério comandado por Abraham Weintraub, apenas há quatro dias foi feita a
liberação total dos recursos.
Outra proposta de impacto financeiro elevado é a
que obriga os parlamentares a repassar 10% das emendas individuais para
financiar ações e serviços públicos de manutenção e aprimoramento do ensino.
“Medidas como essas vão ao sentido contrário à construção do Novo Pacto
Federativo, engessando ainda mais o orçamento – que já conta com 95% de
despesas obrigatórias”, rebateu o Ministério da Economia.
O relatório da comissão será apresentado
oficialmente no próximo dia 1.º e deve ser votado no dia 3. Só depois se definirá
o cronograma das propostas legislativas no Congresso. O conjunto de projetos
encontra ressonância na agenda social que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), vem defendendo.
Ensino superior – Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a
comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso
e fazem recomendações para o setor educacional. Entre elas estão ideias para
aumentar a arrecadação no ensino superior Na lista de propostas gestadas pelo
grupo consta a de retirar a exigência de dedicação exclusiva de professores das
instituições federais de ensino superior.
Além de permitir a contratação dos docentes para
o desenvolvimento de projetos para o mercado, há o plano de estabelecer, por
meio de lei, que 10% dos recursos obtidos por professores na iniciativa privada
sejam repassados à universidade federal. A coordenadora da comissão, Tabata
Amaral, afirmou que é preciso garantir os recursos para a área e “proteger
a educação”.
