MPF quer explicações sobre mudança na divulgação de dados da covid-19
Medida foi adotada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (05)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou no último
sábado (06) procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde
mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. Desde a
última sexta-feira (05), a pasta parou de divulgar os números totais da
contaminação e passou a divulgar apenas os números diários.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança
no informativo diário.
O órgão do MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que
determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do
inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida.
Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do
MPF lembrou que legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser
adotada pelo Poder Público. O Artigo 5º da Constituição, que garante “a todos o
acesso à informação”, e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são
exemplos citados pelo órgão.
Governo
Em nota do Ministério da Saúde, reproduzida no último sábado (06) pelo
presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a pasta informou que “a
divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste
momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população”. A nota
acrescenta que “outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos
casos e confirmação diagnóstica”.
Segundo o ministério, a divulgação de dados acumulados, “além de não indicar
que a maior parcela já não está com a doença, não retrata o momento do país”. A
soma do número total, divulgado na quinta-feira (04), com os últimos balanços
diários mostra o contrário. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram
curadas.
“Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela
divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A
divulgação entre as 17h e as 19h ainda havia risco de subnotificação. Os fluxos
estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, encerra a nota.
