Conselho da Criança e Adolescente escolhe novos diretores
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) escolherá a diretoria para o biênio 2014/2016 na próxima quinta-feira, dia 28. Composto por 14 membros, sete deles são representantes da sociedade civil, e sete representantes do governo.
Produto de uma lei municipal, o atual presidente do CMDCA, Antonio de Almeida Silva Filho, explica que o órgão é o responsável pela instituição e também pela aplicação das políticas públicas que atuam em questões relacionadas à criança e ao adolescente: “Nós apreciamos e avaliamos projetos, trabalhos, atividades, e eles precisam da aprovação do Conselho para ter validade”.
Ele afirma que das cerca de 40 entidades cadastradas no Conselho, onze participam da eleição da próxima quinta, que acontecerá no paço municipal, das 14h às 16h. Após a eleição das entidades, estas designarão seus representantes no Conselho.
O atual presidente salienta que as reuniões do CMDCA são públicas, abertas a quem quiser participar: “Não precisa apenas assistir: pode dar idéias, discutir. Apenas o voto é que é reservado aos conselheiros”, diz.
Almeida explica que o CMDCA também administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que é o mecanismo instituído para reservar recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial. Ele permite que as pessoas jurídicas, empresas públicas e privadas, destinem até 1% do Imposto de Renda devido a entidades cadastradas no município. Já as pessoas físicas podem destinar, no total, até 6% do imposto devido, quando feita a declaração completa.
“São Carlos arrecada cerca de R$ 900 mil no FUNCAD, mas tem uma capacidade de arrecadação de mais de R$ 6 milhões”, afirma Almeida. Segundo ele, caso a capacidade total fosse destinada às entidades por esse mecanismo, elas não precisariam de outras fontes de recurso para se manter. “Além disso, as pessoas não perderiam de vista a parte do imposto destinado, já que podem acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos das entidades”.
AVALIAÇÃO
Questionado sobre os atuais problemas que a infância e adolescência da cidade enfrentam, ele aponta a delinqüência: “Eles estão enveredando pelos atos infracionais. Mas esse tipo de atitude está intimamente ligado à drogadição”.
