Prefeitura abre sindicância para apurar agressão de guarda municipal

25/01/2013 10h11 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação

Após a divulgação do vídeo que mostra um guarda municipal de São Carlos agredindo um jovem com chute e spray de gás de pimenta, no parque do Bicão, a Corregedoria da Prefeita abriu uma sindicância para apurar melhor os fatos.

O suspeito foi afastado de suas atividades de rua até que o inquérito seja finalizado. O guarda municipal pertence à primeira turma da corporação, o que equivale a mais de quatro anos de atividade.

As imagens vieram a público na última quarta-feira, 23, quando também veio a conhecimento do diretor da Guarda Municipal, Jorge Luís Negretto. Segundo ele, foi verificada a procedência das imagens e no interino foi possível verificar que a postura adotada pelo guarda municipal não coaduna com a determinação da guarda municipal e nem com a política da atual administração.

A sindicância pode durar 30 dias e se houver necessidade ser prorrogada. Durante o processo serão ouvidos: acusado, vítimas e testemunhas.

Se confirmada a agressão, o guarda poderá sofrer punições impostas pela CLT, levando-se em consideração seu histórico de trabalho e gravidade do caso. As punições variam entre advertência, suspensão e até demissão.

Sobre o histórico, nenhuma ocorrência formal contra o guarda foi encontrada, porém, Negretto diz que após a repercussão do vídeo passou a ouvir comentários sobre outras más condutas do profissional, sem nenhum registro escrito.

 “Admitimos que a conduta do guarda foi errada e a agressão injustificável. Neste caso, se houve flagrante de algum ato ilícito, o guarda deveria ter solicitado apoio à Polícia Militar, através de 190, já que estava em menor número no local, e depois assim realizar a abordagem”, explica Negretto.

Também foi constatado que o vídeo postado passou por edição e só apresenta data de inserção, e não dos fatos. “A partir do momento que a prova foi cortada e a fonte primária foi ocultada, deixa em dúvida o que de fato ocorreu naquele local, agora o trabalho de investigação compete à perícia”, comenta o diretor.

O advogado criminalista, Augusto Moraes Fauvel, explica que neste caso após o final do inquérito criminal e da sindicância instaurados, o adolescente pode entrar com uma ação cível indenizatória contra a Prefeitura Municipal, já que a Guarda é administrada pela mesma. Por outro lado, o guarda acusado poderá alegar legítima defesa para as atitudes, apresentando provas ou testemunhas, caso isso seja constatado pela justiça, a acusação contra o profissional é retirada.

Segundo o tenente coronel reformado, João Donizeti Scozzafave, a função do guarda municipal é preservar o patrimônio público da cidade, então em caso de uso incorreto ou depredação de um espaço público, a conduta inicial do profissional deve ser a advertência. Se houver confronto verbal a PM deve ser acionada.

A guarda municipal foi incorporada nos municípios para suprir a defasagem do Estado em segurança pública. O uso do gás de pimenta e o do cassetete são permitidos e devem ser usados como defesa, dependendo da ocorrência.

Scozzafave também destaca que não só em São Carlos, mas como em qualquer outra cidade da região a Guarda Municipal, assim como outros órgãos de segurança, sofre com a falta de investimento. “Aumentar os investimentos não apenas de equipamentos de trabalho e frota, mas principalmente de qualificação profissional, atualmente o pouco investimento repassado vem de verbas federal e municipal”, diz.

Segundo tenente, o ocorrido será útil para que um balanço interno da Guarda seja feito para verificar os erros e acertos nas condutas. “A guarda municipal deve ser organizada como uma corporação servindo de extensão a outros órgãos de serviço público”, ressalta.