São Carlos já recebeu no ano R$ 59,6 milhões do governo estadual
O governo do Estado de São Paulo deposita ontem (23) R$ 353,09 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de abril.
São Carlos recebeu ontem R$ 8.330.959,60 referentes à segunda parcela do mês. De janeiro a março foram enviados ao município R$ 51.361.439,60 referentes ao ICMS arrecadado pelo estado.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,10 bilhão em dois repasses do mês, efetuados em 9/4 e 16/4, referentes à arrecadação dos períodos de 1º a 5/4 e de 8 a 12/4. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de abril é de R$ 1,46 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
No primeiro trimestre do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 5,30 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas. Em 2012, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 21,45 bilhões.
Como funciona o Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Essa grana é obrigação dos governos estaduais repassarem aos municipios , não é nenhum investimento ou doação é grana nossa que eles apenas devolvem uma parte.
EXATAMENTE, NÃO FOI DADO NADA A CIDADE, ISSO É APENAS REPASSE QUE CABE AO MUNICIPIO, A PREFEITURA TENTA ENGANAR O MUNICIPE DIZENDO QUE O ESTADO DEU ALGO A CIDADE, NÃO DEU E PELO JEITO NÃO DARÁ;