Trabalhador pode pedir correção de registros no INSS
O trabalhador precisa ficar de olho nos extratos do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se todas as suas contribuições estão registradas no INSS.A falta de registro das contribuições costuma afetar, principalmente, trabalhos anteriores a 1976, que podem faltar no sistema.
Se algum período não estiver cadastrado, é preciso procurar o posto para corrigir os dados e evitar problemas ao pedir a aposentadoria. Em uma justificativa enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União), o INSS admite que há falhas no seu banco de dados.
A baixa qualidade dessas informações está entre os entraves para o cumprimento das metas de concessão imediata de benefícios. Quem tem o Cnis atualizado consegue se aposentar em meia hora.
Em dezembro de 2012, o INSS contava que, ao menos 60% dos pedidos fossem respondidos no mesmo dia. Porém, esse indicador estava em 57,9% em janeiro deste ano, segundo dados do TCU no “Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República” de 2012 .
Segundo o advogado Roberto Carvalho, do site Ieprev (www.ieprev.com.br ) é direito do segurado pedir a inclusão ou correção de dados que estão em seu cadastro do INSS, e ele não precisa esperar e até a data em que for se aposentar. Para saber se há erro, é preciso consultar o cadastro.
No posto, o segurado deverá solicitar o “Cnis detalhado”, que tem, além dos vínculos empregatícios, a lista com os salários de contribuição. “Se ele verificar qualquer omissão ou informações inconsistentes, deverá solicitar a retificação do seu Cnis”, diz Carvalho.
Para isso, deve apresentar documentos que comprovem o trabalho. Há casos mais simples, como um registro que está na carteira de trabalho, com assinatura da época trabalhada. Nesses casos, a carteira deve bastar.
Já para casos mais complexos, como quando há rasuras na carteira ou quando a assinatura é de outra época, ele deve apresentar provas adicionais e pode ter que pedir par ao posto abrir uma “justificativa administrativa”.
Se o trabalhador tiver a carteira rasurada, mas conseguir uma declaração do ex-patrão ou uma cópia autenticada do livro de empregados, pode conseguir a inclusão mais facilmente”.
RESPOSTA
Cadastro pode ter lacunas
Em nota, o INSS explicou que o Cnis é fruto das informações repassadas pelas empresas –o que, desde 1999, é feito pela GFIP (guia de recolhimentos).
Para períodos anteriores, as informações “foram coletadas de cadastros sociais”, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), “dentre outros que foram considerados a partir de 1976”.
O instituto afirma que é natural um avanço nessa coleta de dados, mas considera que “um cadastro histórico pode conter lacunas que necessitam ser saneadas”.
Por isso, o segurado pode ter de complementar as informações dos trabalhos realizados ao longo de sua carreira.
O INSS diz que “tem promovido melhorias contínuas para aprimorar o Cnis, promovendo o cruzamento de dados, por exemplo, com o cadastro do CPF da Receita”, na intenção de melhorar a consistência das informações existentes e, com isso, diminuir a necessidade de complementação dos dados nos pedidos de benefício no posto.
Segundo o órgão, “é importante que o segurado fiscalize a sua própria história”, consultando o extrato do Cnis, para “ter a tranquilidade de que, no momento de requerimento de algum benefício, seus dados estejam todos confirmados e correspondendo a sua história laboral”.
