Comissão barra projeto que disciplina atuação de caçambeiros
O presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara de São Carlos, vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB), sugeriu o arquivamento do projeto que altera os dispositivos da lei municipal que institui o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil. O projeto, apresentado pelo vereador Maurício Ortega (PSDB), propõe alterações no artigo 25, parágrafo segundo, que trata justamente da operação com os equipamentos de coleta de resíduos, as populares caçambas. O parlamentar indicou, juntamente com a Coordenadoria de Meio Ambiente, que os veículos de transporte de caçambas fiquem proibidos de circular pela cidade das 18h às 6h, bem como aos sábados e domingos.
Freire argumentou que o projeto é inconstitucional e fere o direito de ir e vir de empresas anteriormente estabelecidas em São Carlos. “As empresas têm seus veículos licenciados na cidade, os motoristas são qualificados para o transporte de resíduos, então as empresas estão aptas a prestar serviços a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos sábados e domingos”, argumentou o vereador.
Para Freire, a lei municipal “não tem o poder de legislar sobre matérias regulamentadas na esfera federal”. “Hoje, as grandes capitais têm problema com o trânsito de veículos. São Carlos não é diferente. Tem enfrentado enormes problemas, então não podemos limitar o trabalho dos caçambeiros”, disse.
“A Prefeitura, sim, tem que se adequar aos tempos modernos. Para evitar abusos, a fiscalização deveria atuar após às 18h”, concluiu o vereador.
DISCIPLINA
Na opinião do secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia e Coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura, José Galizia Tundisi, ninguém quer prejudicar o trabalho dos caçambeiros. “O que queremos é padronizar as ações dos caçambeiros. A lei não limita o trabalho dos caçambeiros de forma alguma e, sim, traz disciplina e melhora a gestão dos resíduos”, explicou.
“O que eu espero é que a comissão reveja essa situação e que os vereadores tenham sensibilidade ao problema da gestão dos resíduos sólidos e aprovem o projeto”, complementou Tundisi.
O vereador Maurício Ortega seguiu a mesma linha do secretário em defesa do projeto e afirmou que colocará o projeto em pauta, para a apreciação dos vereadores. “Quem age na legalidade não tem nada a temer. Mesmo diante do parecer contrário da Comissão de Urbanização, vou colocar o projeto em pauta para a votação”, comentou.
“Todas as denúncias que recebemos nos dão conta que o depósito irregular de entulho ocorre à noite, quando a fiscalização é menor, portanto queremos disciplinar o descarte, por meio da lei”, insistiu Ortega.
