Envolvidos na ‘Máfia das Multas’ responderão a processo
Servidores públicos envolvidos no que foi denominado de ‘Máfia das Multas’ responderão processo por improbidade administrativa. O 8º promotor de Justiça de São Carlos, Luiz Carlos Santos Oliveira, concluiu o inquérito, aberto no início de 2012, e afirma ter encontrado provas de irregularidade no caso, que ocorreu durante a administração de Oswaldo Barba (PT).
“Ingressei com uma Ação Civil Pública junto à Vara da Fazenda com pedido de reconhecimento de ato de improbidade administrativa praticado por alguns servidores, inclusive algumas pessoas que se beneficiaram com o sistema de cancelamento de multa”.
Segundo o promotor, esses atos de improbidade se concretizaram nas formas de não inserção de multas no sistema e na exclusão de multas que haviam sido inseridas: “Essas provas são depoimentos de pessoas que se favoreceram, análise de documentos e inconsistências. Os autos de infração dessas pessoas foram analisados, confrontados com informações de uma empresa que fazia esse processamento e que gerava as notificações”.
Como exemplo, ele cita o caso de uma multa ocorrida em 2010, mas que não estava cadastrada na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Descreve também casos em que a prefeitura resolveu inserir multas no sistema e colocar vencimento para 2012 um ano depois de a multa ter sido dada: “Isso depois de instaurado inquérito”.
A exclusão de multas mesmo após o pagamento, explica o promotor, tinha como objetivo não gerar anotação na pontuação da carteira.
No entanto, ele ressalta: “Fizemos análise dos autos de infração que a representação trouxe aqui, pois é quase impossível fazer análise de todas as multas que ocorreram”.
Segundo ele, foram analisados 22 autos: “Mas foram selecionados e considerados irregulares catorze deles”.
O promotor explica que agora as pessoas envolvidas serão notificadas para apresentarem defesa e depois serão citadas: “Pedi pena de improbidade administrativa e pedi para que o secretário da época seja obrigado a pagar as multas”.
A condenação por improbidade administrativa pode gerar perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar e receber benefícios do poder público.
Relembre o caso
No dia 31 de janeiro de 2012, o vereador Marco Antônio Amaral (PSDB) protocolou representação no Ministério Público contendo denúncias sobre suposto esquema de cancelamento de multas na Prefeitura, a que chamou de ‘máfia das multas’. Esse esquema privilegiaria secretários municipais e pessoas ligadas à administração municipal do prefeito Oswaldo Barba (PT).
Na denúncia apresentada ao Ministério Público, o parlamentar incluiu xérox de multas recebidas por secretários e diversas outras pessoas, além de reportagens que falam sobre o alto valor arrecadado em multas de trânsito na cidade de São Carlos.
Na época, a reportagem do Primeira Página teve acesso aos documentos apresentados ao Ministério Público, tais como guias lavradas com multas e recomendação do ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, a então funcionária da chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Rosely Guilherme, que anulasse multas de pessoas ligadas a cargos comissionados e vereadores.
No dia 6 de fevereiro de 2012, o promotor Luiz Carlos Santos Oliveira abriu inquérito para investigar as denúncias. Na época das denúncias, a Prefeitura afirmou que abriria uma sindicância para investigar as supostas irregularidades.
O promotor deveria fazer o SAAE tampar os vazamentos de agua do SAAE pelas ruas, é um verdadeiro descalabro e desperdicio do dinheiro publico essa perda de agua, na rua joaquim eduardo catarino tem um vazamento de mais de 4 meses e ninguem doSAAE toma providencias,o vazamento pelo jeito vai fazer aniversario.