IPTU: Prefeitura faz devolução de valores para mais uma empresa
A Prefeitura de São Carlos fez nesta segunda-feira mais uma devolução de valores pagos indevidamente por empresas. Desta vez a Electrolux recebeu R$ 53.267,73 a título de IPTU pago em duplicidade. O prefeito Paulo Altomani assinou o cheque com o valor e destacou a importância. “Seguimos rigorosamente a lei, as devoluções são feitas independentemente da empresa. Com o parecer jurídico favorável cumprimos nosso papel”, destacou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni explicou que caso a prefeitura não fizesse os pagamentos, estaria incorrendo em crime. “Seria apropriação indébita, a Prefeitura não pode ficar com valores que não são do município”, explicou. Há pouco tempo um pagamento semelhante foi feito à Engemasa, empresa da qual o prefeito Altomani é um dos acionistas. “É o mesmo tipo de processo, a análise é feito dentro de critérios técnicos, legais, cumprimos a lei”, afirmou Marangoni.
Só em 2015 as devoluções de impostos pagos a mais por contribuintes, sejam pessoa física ou jurídica, já chegam a R$ 269.280,35. O diretor financeiro, Sérgio Monsignati, lembrou que ao todo 83 contribuintes já solicitaram e receberam a devolução este ano. “Este é um processo feito com transparência, como todas as ações do nosso governo”, disse o prefeito. Paulo Altomani destacou ainda a disponibilidade de todas as documentações aos interessados. “Nossa responsabilidade pode ser comprovada no cuidado que todos os processos são avaliados”, afirmou Altomani.
