Moção que apoia retirada de impostos sobre medicamentos é aprovada
A Câmara Municipal aprovou moção elaborada pelo vereador Lineu Navarro (PT), que manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional 301, de autoria do deputado federal Francisco Chagas (PT), pelo fim dos impostos sobre medicamentos comercializados no Brasil. Cópias do documento foram dirigidas às Mesas Diretoras e lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e à Abifarma (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica).
A moção ressalta que o Brasil possui uma das maiores incidências de impostos sobre medicamentos do mundo, chegando a 33,9%, diferente de países como Reino Unido, Canadá, Suécia, México, Venezuela onde a isenção de impostos sobre medicamentos é total.
“O atual governo federal já vem promovendo uma desoneração tributária, pois reconhece a necessidade de reduzir impostos de vários setores estratégicos para o nosso desenvolvimento e é o próprio governo o maior comprado de medicamentos”, reconhece Lineu. Segundo ele, a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 301) é possível através da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece o preço máximo dos medicamentos.
A seu ver, “esta proposta fortalecerá a produção e comercialização do Brasil dos medicamentos, atraindo investimentos, ampliando vigorosamente os empregos no setor e em toda sua cadeia produtiva, além de colocar um fim à guerra fiscal entre os Estados que cobram hoje impostos diferenciados”.
“A PEC 301 visa retirar os impostos dos medicamentos de uso humano e dos insumos utilizados em sua produção e comercialização, o que facilitará o acesso da população aos medicamentos, propiciando mais saúde, menos internações e sequelas a todo o povo brasileiro”, finaliza Lineu.
