Motoristas do Samu fazem reivindicações à Prefeitura
O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) protocolou indicação na Câmara solicitando à Prefeitura alteração na Lei 16000/12 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, no sentido de criar a carreira de “Condutor de Veículos de Emergência”, hoje denominado apenas como “motorista” àqueles que desempenham a função de conduzir ambulâncias da rede SAMU-192.
Criada pelo Ministério do Trabalho, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que classifica os empregos do mercado de trabalho brasileiro, definiu para esta categoria a nomenclatura de “Condutor de Veículo de Emergência – Socorrista”.
Desde 2004 quando da implantação da rede SAMU-192 em municípios e regiões do território nacional, os servidores que desempenham essa função são aptos e capacitados, com todos os cursos necessários, para integrar a frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de urgência, conforme critérios técnicos estabelecidos pela rede.
Diante da necessidade de adequar essa categoria para que os servidores possam evoluir profissionalmente dentro de sua carreira, são requeridos novos enquadramentos desses agentes na reestruturação da carreira dos atuais ocupantes da referida função.
Essa proposta vem adequar a legislação municipal ao Projeto de Lei PLC 105/12 (Senado Federal), que regulamenta a atividade e estabelece critérios para desempenho da função, exigindo treinamentos especializados e reciclagem dos profissionais e também benefícios como, por exemplo: piso salarial reajustado pelo INPC, seguro de vida, adicional periculosidade e jornada de trabalho especial.
O vereador Rodson acredita que com essa proposta a administração municipal proporcionará um grande avanço na carreira desses profissionais que continuarão passando por reciclagem, garantindo a população uma melhoria no atendimento, sendo prestado por profissionais cada vez mais capacitados e satisfeitos por estar sendo atendidos em suas reivindicações, seguindo o exemplo de cidades que já adequaram sua legislação como Araraquara e São José do Rio Preto.
SE FOR PARA FAZER ISSO, QUE SEJA PARA TODOS OS MOTORISTAS. NA MINHA OPINIÃO O SALÁRIO TEM QUE SER IGUAL PARA TODOS QUE POSSUEM A MESMA FUNÇÃO, INDEPENDENTEMENTE SE TRABALHA EM ÓRGÃOS DA PREFEITURA OU NA CÂMARA MUNICIPAL, AFINAL A FUNÇÃO É A MESMA E MERECEM O MESMO SALÁRIO.