Prefeitura e Câmara começam a discutir emendas parlamentares para 2014
A Prefeitura de São Carlos solicitou a devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) estudos e readaptações. Um dos temas que gera impasse entre os poderes Executivo e Legislativo é a questão das emendas parlamentares. Em 2014, com 21 vereadores, o valor passou de R$ 3,339 milhões da reserva orçamentária para R$ 5,393 milhões, um acréscimo de 61%. Até a legislação passada, São Carlos possuía 13 vereadores.
O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), afirma que mesmo com esse acréscimo na reserva orçamentária, o recurso não atinge 1% do limite estabelecido.
“A Prefeitura está sentando com a Câmara e conversando sobre o assunto. O que não pode é acordar uma coisa e fazer outra”, argumenta Marquinho. Os vereadores esperam R$ 256,8 mil para emendas parlamentares em 2014.
O secretário de Governo, Júlio Soldado, confirmou que a retirada do projeto se deu por conta da necessidade de alguns ajustes em outros temas do Orçamento, inclusive as emendas parlamentares. “A negociação caminha para a tranquilidade. Estudamos apresentar um valor arredondado, de R$ 250 mil para cada vereador. Desse recurso, 30%, ou R$ 75 mil, seriam ‘carimbados’ para a saúde, que hoje é o grande gargalo da administração pública”, admite. O presidente do Legislativo concorda em negociar essa proposta do governo.
A criação das emendas parlamentares foi proposta pelo ex-vereador João Muller (PTB), quando presidente da Câmara, em 2002. À época cada vereador tinha R$ 57,5 mil disponíveis para investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; Fundos Municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei) e contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município.
“Defendo as emendas parlamentares, porém, no futuro, o vereador precisa diferenciar as funções dos poderes Executivo e Legislativo. O Legislativo tem como função a fiscalização dos atos do Executivo, apresentação de leis e requerimentos, moções, enfim cobra do administrador público os interesses do cidadão. Vereador não é membro do Executivo”, acredita.
O Orçamento estimado pela Prefeitura para 2014 é de R$ 614,4 milhões. O Orçamento em vigência é de R$ 643,6 milhões.
