Vereador sugere proibir caminhões que transportam caçambas à noite
O vereador Maurício Ortega (PSDB) deve apresentar um projeto que altera dispositivos da lei municipal 13.867, que trata do Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil e o sistema para a gestão desse tipo de material.
Ortega deve propor alterações no artigo 25, parágrafo segundo, que trata justamente da operação com os equipamentos de coleta de resíduos, as populares caçambas. O parlamentar estuda, juntamente com a Coordenadoria de Meio Ambiente, que os veículos do gênero fiquem proibidos de circular pela cidade das 18h às 6h, bem como aos sábados e domingos.
“As denúncias que recebemos nos dão conta que o depósito irregular de entulho ocorre à noite, quando a fiscalização é menor”, explica Ortega. “Após a cobrança pelo depósito dos resíduos da construção civil, o que estamos verificando pela cidade é uma falta de respeito. Estão depositando entulhos em áreas públicas e particulares e sem dúvida essa atitude vai trazer grandes riscos ao meio ambiente”, argumenta.
O parlamentar explica que o teor do projeto é discutido com o professor José Galizia Tundisi, que é secretário de Ciência e Tecnologia e coordenador de Meio Ambiente. “A Coordenadoria tem o seu departamento de fiscalização, o que estudamos é ampliar a fiscalização do trânsito dos veículos que transportam caçambas, a melhor forma de fazer isso ainda está em estudo”, ressalta.
O projeto também está em análise no Departamento Jurídico do Legislativo para um parecer sobre o assunto. “O que não podemos é ficar parados. Precisamos encontrar soluções no sentido de disciplinar o depósito correto de resíduos. Não é justo que o cidadão pague em torno de R$ 200 pelo aluguel da caçamba e o resíduo não é colocado em um lugar correto”, afirma.
Sobre as questões de trânsito, o delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Geraldo Souza Filho, não vê irregularidades em implantar um projeto de fiscalização sobre veículos que transportam caçambas. “O município tem autonomia para disciplinar o trânsito e temos exemplos como o rodízio de veículos que ocorre na Capital. É pelo município que passam as leis que criam áreas de estacionamento rotativo e a proibição do trânsito de caminhões em determinadas vias. Então, para uma lei desse gênero entrar em vigor, basta os demais vereadores concordarem e o prefeito sancionar”, acredita o delegado de trânsito.
Secretário cobrou cidadania dos empresários
Diante do aumento dos descartes ilegais de resíduos sólidos da construção civil após o fechamento da entulheira da prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia e Coordenador de Meio Ambiente, José Galizia Tundisi cobrou comprometimento dos empresários quanto ao descarte correto. “Onde está a capacidade de cidadania desses empresários?”, declarou Tundisi, em entrevista publicada no Primeira Página.
Na quarta-feira passada, a Prefeitura notificou uma propriedade rural localizada próxima à Rodovia Luís Augusto de Oliveira (SP-215), em São Carlos.
Por meio de denúncia de cidadãos, fiscais da Coordenadoria encontraram, dentro da propriedade, uma área com grande quantidade de resíduos da construção civil. Segundo informações da Polícia Ambiental, que notificou o proprietário do local, em uma área de 0,8 hectares estão cerca 855 metros cúbicos de resíduos sólidos, provavelmente descartados por uma única empresa.
“Estamos fazendo essas incursões na cidade para chamar a atenção e educar. Os infratores estão sendo identificados e notificados, numa sinalização clara de que vamos estar presentes e autuando os transgressores da lei”.
As empresas devem depositar os resíduos coletados na empresa AMX Ambiental (AV. Ayrton Salvador Leopoldino Junior, 42, Chácara das Flores, São Carlos), única habilitada para esse fim na cidade, mediante pagamento por metro cúbico despejado.
