Câmara vota projeto que reduz consultas nos postos de saúde
A Câmara Municipal de São Carlos vota nesta quinta-feira, 9, a partir das 10h, em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito Paulo Altomani (PSDB) que altera o plano de carreiras e salários no serviço público, estabelecendo regras para os médicos que atuam na rede básica atuarem como preceptores de alunos do Curso de Medicina da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Com a provável aprovação unânime do projeto, o prefeito poderá sancionar a lei ainda hoje, mas a publicação no Diário Oficial do Município e seus efeitos legais valerão a partir desta sexta-feira, 10.
O projeto chegou ao Edifício Euclides da Cunha, sede do Poder Legislativo na última terça-feira, 7 de maio, por volta das 17h, mas não foi votado pela falta da anuência do Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos). Então, o presidente da Casa, Marquinho Amaral (PSDB) marcou a extraordinária.
O projeto altera o parágrafo segundo do artigo sexto da Lei Municipal 16.000. O novo texto autoriza os médicos preceptores de alunos da UFSCar que atuam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a reduzirem o número de consultas para, no mínimo, quatro por dia em dois dias por semana. O texto legal também prevê que os profissionais terão que realizar, no mínimo, 44 consultas por semana.
O assessor jurídico da Prefeitura de São Carlos, Bruno Luiz Turci, explica, na justificativa do projeto de lei encaminhada à Câmara, que após a publicação da lei 16.574, de 2 de maio de 2013, que autorizou os médicos da rede pública municipal de saúde, contratados como preceptores pela UFSCar, a exercer a jornada de trabalho reduzida, se fazia necessária uma segunda lei regulamentando esta jornada.
OUTRO LADO – Mais uma vez, os estudantes de Medicina da UFSCar deixaram, na terça-feira, a Casa de Leis ansiosos. A universitária Ana Flávia Ricetto, que já havia alertado que a não aprovação da parceria representaria o fim do Curso de Medicina da UFSCar, reclamou da burocracia, mas estava feliz com a marcação da reunião extraordinária para hoje apenas para votar o projeto de lei. “Torcemos pela aprovação, assim ganhamos uma semana”, afirmou ela.
