Parlamentar aciona o MP para questionar funcionamento de UPAs
O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou representação no Ministério Público (MP) solicitando que a Justiça interceda e cobre ações da administração quanto ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Santa Felícia, Vila Prado e Aracy.
Na representação, o parlamentar elenca uma série de fatores e acontecimentos nas unidades que, na visão dele, necessitam de uma investigação detalhada. “As Unidades de Pronto Atendimento são estratégias do Ministério da Saúde para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Entretanto, como é o caso da Vila Prado, recebemos reclamações nos últimos meses que dão conta da falta de médicos e outros profissionais. Em alguns casos, a espera ultrapassa as 10 horas”, comentou o vereador.
A Prefeitura de São Carlos não costuma comentar movimentações judiciais, mas a demanda por atendimento cresceu com a epidemia de dengue que atinge a cidade. O último levantamento aponta para 6.938 notificações. No sábado passado, 18, a administração colocou em operação o Hospital de Campanha da Vila Prado, que, segundo a Secretaria de Saúde, atende com 9 médicos, 10 enfermeiros e 30 auxiliares de enfermagem para atuar nessas na unidade e no Aracy.
“Em março, a Câmara aprovou recursos de R$ 215 mil para ações relacionadas ao combate à dengue. Nós denunciamos que os recursos vindos do governo federal ficaram parados por dois anos nos cofres da atual gestão. Desses recursos, R$ 177 mil são de 2013. Não é nada engraçado isso. A população está penando por conta da dengue e os recursos do Fundo Nacional de Saúde, do governo federal, ficaram parados”, acrescentou.
PROFISSIONAIS – De acordo com a representação do vereador, a falta de profissionais prejudica tanto o diagnóstico da doença, com o tratamento dos pacientes, posto que ficam à mercê da disponibilidade de atendimento da UPA. “A Prefeitura, de forma contraditória, contrata, por meio de dispensa de licitação, uma empresa para instalar tendas nas UPAs da Vila Prado e do Aracy, como se fosse a solução para todas as deficiências enfrentadas na prestação do serviço de saúde aos cidadãos. O próprio prefeito disse que gastará mais de R$ 4 milhões em contratações desse gênero”, comentou.
O parlamentar diz também que as UPAs apresentam deficiência de médicos, já denunciadas em diversas ocasiões, pela imprensa e pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam).
Em Araraquara, Justiça determina regularização de atendimento em UPAs
A Prefeitura de Araraquara deverá regularizar a prestação dos serviços de urgência nas duas Unidades de Pronto Atendimento do município (UPAs), garantindo o atendimento 24 horas por dia com número suficiente de médicos. A liminar havia determinado que as medidas a serem tomadas fossem apresentadas em juízo no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, porém, esse prazo foi estendido por mais 20 dias após acordo firmado entre as partes no último dia 13 de abril.
A decisão estabelece também que a União Federal bloqueie o repasse verbas para a UPA Dr. Antonio Martinez – Vila Xavier caso seja constatada irregularidade na prestação do serviço ou caso a prefeitura descumpra total ou parcialmente as determinações da liminar.
A juíza Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, da 2ª Vara Federal em Araraquara, presidiu a audiência em que o acordo foi homologado. Participaram os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP), autores da ação, e os representantes da prefeitura, ré no processo.
Os inquéritos civis que instruem a ação relatam a suspensão do atendimento na UPA da Vila Xavier, mesmo havendo o repasse de verbas federais no início de 2014. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual pedem ainda que a prefeitura faça o ressarcimento dos valores no período em que não houve prestação adequada dos serviços na unidade, totalizando R$ 1,36 milhão.
A prefeitura se comprometeu a apresentar, no prazo de 20 dias, o andamento atual do concurso para contratação de funcionários, bem como informar sobre a contratação da Organização Social que irá complementar o quadro médico da UPA Central e a escala de trabalho de médicos para o atendimento mínimo, conforme Portaria 342/2013, do Ministério da Saúde.
Ao final da ação, os autores requerem apresentação de um plano de trabalho com todas as medidas que serão adotadas para o pleno funcionamento das duas unidades de pronto atendimento de Araraquara, nos próximos 24 meses, além de garantir o atendimento ininterrupto nas duas UPAs com quantidade mínima de médicos por período.
No início do mês de abril, a Prefeitura contratou uma organização social para fornecer, pelo menos, 30 médicos. Contudo, a OS rompeu o contrato 10 dias depois, alegando que a realidade encontrada era diferente da prevista na licitação. Por isso, os problemas continuaram. No dia 13 de abril, pacientes aguardavam uma média de cinco horas para serem atendidos. O problema fez com que a Prefeitura chamasse outra organização, o Instituto Corpore, que já começou a organizar as escalas dos médicos nas duas UPAs. (* com agências)
